Advogado vai à Justiça cobrar do Estado indenização para equipe de reportagem detida na DEIC
Por Redação AF
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05/03/2014 09h09 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Após a Justiça promover no último dia 26 de janeiro o arquivamento do processo contra a repórter Leidy Vieira e o cinegrafista Maikon Lopes, ambos funcionários da TV pública do Tocantins (TVE), o advogado Marcos Reis afirmou que agora vai cobrar indenização do Estado pelo dano moral sofrido pela equipe de reportagem.<br /> <br /> Os profissionais de imprensa foram acusados de terem praticado contravenção penal prevista no artigo 68 após se recusarem a mostrar os documentos pessoais exigidos pela delegada Maria Denesitânia Cunha durante uma confusão na Delegacia Estadual de Investigações Criminais de Araguaína (DEIC-Norte), ocorrida no dia 14 de janeiro. <br /> <br /> O Ministério Público Estado já havia se posicionado pelo arquivamento do processo justificando que os profissionais não comentaram qualquer crime, visto que a exigência da delegada deveria ter sido de forma justificada.<br /> <br /> Para o advogado Marcos Reis, a decisão do MPE e do Magistrado Kilber Correia Lopes refletem a serenidade da justiça em apreciar o caso, considerando que, de fato, a manifestação da autoridade policial extrapolou os limites da legalidade. <em>“Conforme entendemos e defendemos a tese, o fato jamais poderia ser considerado crime, pois ambos estavam exercendo suas funções, legalmente e sem qualquer impedimento. Assim, foram afligidos em suas garantias constitucionais”</em>, disse o advogado.<br /> <br /> O advogado garantiu que a situação não há de ficar sem a devida reparação moral. <em>“O Estado do Tocantins possui a responsabilidade objetiva e, portanto, deverá reparar o dano, ainda que causado individualmente por um agente público”</em>, afirmou.<br /> <br /> A defesa da equipe de reportagem ressaltou que está acompanhando o posicionamento da Policia Civil em Sindicância instaurada para apurar eventual excesso por parte da delegada.</span></div>