Notícias do Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica do Tocantins. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado em 15 de outubro, atualiza o plano anterior, de 2014, e traz ganhos significativos para os profissionais da rede pública estadual.

“Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

O texto foi aprovado por unanimidade e corrige as tabelas salariais de várias carreiras da educação pública. No novo PCCR, um professor da educação básica nível I mantém o salário inicial de R$ 6.130,70, mas o valor final da carreira passa de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51, um aumento de quase 58%. Já no nível IV, os vencimentos variam de R$ 7.939,43 (inicial) a R$ 17.881,13 (final), representando até 61% de ganho real.

Os reajustes também alcançam professores normalistas, profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos.

Alterações e novos direitos

O projeto foi aprovado com emendas dos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliaram garantias aos servidores da educação.

Entre as mudanças, está a manutenção do direito à progressão funcional para todos os professores da rede estadual, inclusive aqueles que atuam em funções administrativas, de gestão ou em entidades conveniadas. O benefício também alcança servidores que estiveram cedidos antes da vigência do novo plano. Essa emenda é de autoria do deputado e professor Marcus Marcelo.

Outra novidade é a criação da licença remunerada para qualificação profissional, permitindo que professores cursem mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem de tempo e na progressão funcional.

Construção e compromissos

Durante a votação, o deputado Marcus Marcelo destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, afirmou.

Ele também se comprometeu a seguir defendendo pautas ainda não incluídas, como a equiparação salarial dos professores normalistas e a inclusão dos coordenadores e orientadores pedagógicos no plano.

O deputado Professor Júnior Geo compartilhou o mesmo sentimento. “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse.

Segundo ele, o presidente da Aleto articula com o Governo do Estado novas tratativas para atender às reivindicações da categoria.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.