Notícias do Tocantins – Mais de 1,5 mil jovens do Programa Jovem Trabalhador retomaram suas atividades profissionais nesta segunda-feira (5), no Tocantins. O retorno ocorre após a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), que assegurou a continuidade da iniciativa.

O acordo foi firmado em 23 de dezembro de 2025 e reverteu o cancelamento anunciado anteriormente, garantindo a manutenção dos contratos, das atividades de formação teórica e prática e dos direitos trabalhistas dos participantes até o encerramento regular dos vínculos.

Em nota, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a prioridade do governo foi viabilizar o retorno imediato dos jovens aos postos de trabalho e ressaltou que o programa integra as políticas públicas voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou que o programa possibilita o acesso ao primeiro emprego formal, aliado à capacitação profissional e à garantia de direitos trabalhistas previstos em lei.

Entre os participantes, a retomada foi recebida com expectativa. Emily Giovanna, de 18 anos, que atua na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), relatou que a experiência no programa contribuiu para sua formação profissional e autonomia financeira. Já Luisa Catarina Reis, participante do projeto e pessoa com deficiência (PcD), afirmou que a continuidade do programa representa a manutenção de oportunidades e maior segurança para os jovens atendidos.

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Suspeita de irregularidades

Conforme o vice-governador Laurez Moreira (PSD), a decisão de substituir o programa Jovem Trabalhador pelo 'Jovem Qualificado', durante a gestão interina, foi tomada após uma análise técnica da fiscalização contratual e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) identificar inconsistências relevantes no controle de frequência dos alunos atendidos pela Renapsi, empresa responsável pela execução do programa.

A auditoria apontou 16.929 registros sem comprovação em folha de ponto, mas que, ainda assim, constaram em demonstrativos de pagamento. Considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00, o impacto financeiro preliminar foi estimado em R$ 25.702.422,00, referente ao período de junho de 2023 a setembro de 2025.

Na época, a Renapsi afirmou que as tarefas relativas ao controle de frequência eram de responsabilidade da Setas, e que não teriam sido executadas conforme o pactuado.

O novo programa passaria a atender 3.500 jovens, mantendo o público-alvo: jovens de 16 a 24 anos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico.

Entre as mudanças mais significativas estava o valor da bolsa de estágio. No atual modelo, o jovem recebe R$ 712,99 (R$ 659 líquidos) devido aos descontos de FGTS. No novo programa, a bolsa passaria para R$ 1.200,00 líquidos, sem descontos.

Programa Jovem Trabalhador

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, voltada à qualificação e à inserção de adolescentes e jovens no primeiro emprego formal remunerado. O programa está em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

Com o TAC firmado em dezembro de 2025, foi assegurada a permanência de 1.545 jovens no programa, após o anúncio de encerramento feito pela gestão interina em novembro do mesmo ano. O acordo garantiu a continuidade dos contratos até o fim de cada vínculo, bem como a preservação dos direitos trabalhistas e da formação profissional em andamento.

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Luisa Catarina Reis comemora a retomada do Programa Jovem Trabalhador / Foto: Governo do Tocantins

Wanderlei Barbosa destaca a importância da continuidade do Programa / Foto: Governo do Tocantins