Notícias de Araguaína - Depois de anos funcionando em condições precárias e acumulando reclamações sobre a estrutura, o prédio do Instituto Médico Legal de Araguaína finalmente passará por reforma. A intervenção no 2º Núcleo de Medicina Legal começa nesta segunda-feira (22/06) e exigirá a transferência temporária de parte dos atendimentos para outros endereços.

A obra será conduzida pela Superintendência da Polícia Científica, ligada à Secretaria da Segurança Pública do Tocantins. Segundo a pasta, o objetivo é modernizar as instalações e melhorar os serviços periciais oferecidos a Araguaína e aos municípios da região norte do estado.

Apesar do anúncio, a SSP não informou quanto será investido, quais serviços serão realizados na unidade nem o prazo previsto para a conclusão da reforma. Também não detalhou se a intervenção solucionará todos os problemas estruturais enfrentados pelo prédio ao longo dos últimos anos.

Atendimentos serão transferidos

Durante as obras, os atendimentos de urgência e os exames cautelares realizados durante o dia serão transferidos para a Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, localizada na Avenida Filadélfia, nº 3.200, no Setor Jardim Filadélfia.

A equipe do Núcleo de Medicina Legal continuará responsável pelos procedimentos, mesmo com a mudança temporária de endereço. No período noturno, os atendimentos de urgência ocorrerão mediante acionamento da equipe de plantão.

Já os exames necroscópicos e outros procedimentos que dependem de instalações específicas serão realizados temporariamente no 3º Núcleo de Medicina Legal de Colinas do Tocantins. A unidade fica a cerca de 110 quilômetros de Araguaína e foi apontada como a estrutura mais próxima com condições para absorver esses serviços durante a reforma.

Com a mudança, corpos recolhidos em Araguaína e em municípios atendidos pelo núcleo poderão precisar ser transportados até Colinas para a realização dos exames, o que pode ampliar o tempo de liberação às famílias.

Segundo a SSP, todos os atendimentos retornarão à sede do Núcleo de Medicina Legal de Araguaína após a conclusão da obra.

Em nota complementar, a SSP informou que os procedimentos encaminhados ao Núcleo de Medicina Legal de Colinas serão realizados em horários previamente agendados. Para informações, foi disponibilizado o telefone (63) 99239-1245. A pasta, contudo, não esclareceu o prazo, o custo nem quais intervenções serão executadas no prédio de Araguaína.

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Reforma ocorre após decisão judicial

O início da intervenção acontece pouco mais de um mês depois de a Justiça determinar que o Estado reestruture a Polícia Científica do Tocantins, com atenção especial aos institutos de Criminalística e aos núcleos de Medicina Legal.

A decisão foi assinada em 18 de maio pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no julgamento de uma ação civil pública.

O magistrado estabeleceu prazo de 180 dias para a execução de reformas estruturais e a aquisição de equipamentos considerados essenciais. Também determinou que o Estado publique, em até 100 dias, edital de concurso público para reforçar o quadro de profissionais da Polícia Científica.

A ordem judicial teve como base fiscalizações realizadas pelo Ministério Público do Tocantins, que apontaram uma situação crítica nas unidades periciais do estado. Entre os problemas identificados estão câmaras frias sem funcionamento, falta de ambientes adequados para exames e ausência de salas seguras para o armazenamento de provas e vestígios.

Araguaína está entre as unidades com problemas apontados

No caso de Araguaína, a decisão judicial determinou a criação de espaço adequado para a realização de exames em corpos em estado avançado de decomposição. Também ordenou a implantação de uma sala exclusiva e com acesso restrito para a preservação de vestígios, medida necessária para garantir a chamada cadeia de custódia das provas.

A cadeia de custódia reúne os procedimentos utilizados para documentar, armazenar e preservar vestígios desde a coleta até a apresentação em processos judiciais. Falhas nessa estrutura podem comprometer investigações criminais e a validade de provas.

Além de Araguaína, a Justiça determinou a instalação de salas semelhantes nas unidades de Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Natividade/Dianópolis.

A decisão também obriga o Estado a instalar câmaras frias nos núcleos de Colinas, Guaraí, Paraíso, Araguatins, Porto Nacional e Gurupi, além de aparelhos de raio-X nas unidades que ainda não possuem o equipamento.

Após anos de espera, o início da reforma representa um avanço para a estrutura pericial de Araguaína. No entanto, a ausência de informações sobre prazo, valor e alcance das obras ainda impede saber quando o núcleo voltará a funcionar plenamente e quais problemas serão, de fato, solucionados.

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