Entidades querem inclusão do cargo de Oficial Investigador no lugar de Agente e Escrivão.
Notícias do Tocantins - Após o anúncio sobre o concurso da Polícia Civil na sexta-feira (18), contendo vagas para cargos de Agente e Escrivão de Polícia, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, acompanhado do deputado Moisemar Marinho, da senadora Dorinha Seabra e dos presidentes Marcilene Lucena, Vladya Sousa e Marco Albernaz, da FEIPOL-CON, AEPTO e AGEPOL, respectivamente, foram recebidos pelo governador Wanderlei Barbosa.
Os representantes classistas e políticos trataram da inclusão do cargo de Oficial Investigador de Polícia, ao invés dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia, como anunciado pelo Secretário de Segurança.
“A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei 14.735/2023, que criou o cargo de Oficial Investigador de Polícia, também definiu o respectivo aproveitamento dos cargos com similitude já existentes neste. Outros estados já estão se adequando à nova lei e o Estado do Tocantins será vanguarda no novo modelo, que trará inúmeros benefícios tanto à instituição Polícia Civil quanto à toda sociedade tocantinense”, explanou Ubiratan ao governador.
A senadora Dorinha Seabra corroborou os argumentos dos demais representantes e acrescentou: “estive presente em todas as lutas para a aprovação da Lei Orgânica Nacional, e é imprescindível ao Tocantins fazer a devida adequação, pois ela trará benefícios à nossa população e à administração pública” concluiu Dorinha. Além da pauta do concurso público, foram tratadas outras demandas, como o auxílio saúde, reestruturação do PCCS e abono permanência.
Vladya Sousa e Marco Albernaz falaram sobre a aprovação unânime da categoria em assembleia do SINPOL acerca da criação do cargo de Oficial Investigador e reafirmaram a necessidade de valorização da categoria.
O governador Wanderlei Barbosa se comprometeu a seguir os parâmetros da Lei Federal sobre o cargo de Oficial Investigador, afirmando que o novo concurso da Polícia Civil será feito com a adequação solicitada pelas entidades e referendada pelo deputado Moisemar e senadora Dorinha. Além disso, afirmou que o auxílio saúde, constante da mesma lei, será implementado aos policiais tão logo se conclua os impactos, assim como a reestruturação do PCCS da categoria.
“Estou comprometido com os servidores públicos e em ouvir as representações sindicais, hoje mesmo disse isso em meu discurso, e aqui estou eu recebendo vocês e me comprometendo com as alterações necessárias tanto pra valorizar a categoria como pra beneficiar a minha querida população tocantinense”, reiterou o governador.
Na próxima semana, o presidente do SINPOL-TO e representantes das entidades se reunirão com os secretários de Administração, Casa Civil e Planejamento para tratar dos projetos que visam melhorias e valorização da categoria.
O SINPOL-TO disse que a CONVOCAÇÃO feita para esta segunda-feira (21/10) será prorrogada para atender as formalidades e dar regularidade a possíveis manifestações da categoria, no intuito de efetivar os direitos. A nova convocação será publicada a seguir e trará as garantias estatutárias necessárias.
Concurso público
O certame prevê 381 vagas distribuídas em: