Notícias do Tocantins - O Ministério Público Federal instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a qualidade dos cursos de graduação em medicina mantidos pelo grupo Afya no Tocantins. As medidas foram formalizadas por meio das portarias nº 9, 10 e 11, assinadas pela procuradora da República Patricia Daros Xavier e publicadas no Diário Eletrônico do órgão.

Os procedimentos atingem três unidades da instituição: a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Palmas, o Afya Centro Universitário de Araguaína e a Afya Faculdade de Porto Nacional. O objetivo é verificar se os cursos estão atendendo aos padrões de qualidade previstos na legislação federal que regula o ensino superior.

Nas portarias, o MPF ressalta que a atuação do órgão está relacionada ao papel constitucional de fiscalização de serviços de relevância pública. O documento afirma que “é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição”.

Fiscalização da formação médica

Segundo o MPF, a instauração dos procedimentos faz parte de uma estratégia nacional de acompanhamento dos cursos de medicina em funcionamento no país.

Nas portarias, o órgão destaca que a educação possui status de direito fundamental e deve seguir parâmetros mínimos de qualidade. Nesse sentido, os documentos citam que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”, devendo assegurar a “garantia de padrão de qualidade” no ensino, conforme prevê a Constituição Federal.

Outro ponto ressaltado diz respeito ao período de internato médico - etapa prática obrigatória da graduação em medicina. De acordo com o MPF, durante essa fase o estudante continua vinculado à instituição e permanece pagando mensalidades, o que exige das faculdades a manutenção de condições adequadas de ensino.

As portarias registram que “o estudante permanece regularmente matriculado e mantém a obrigação contratual de adimplir as mensalidades correspondentes, não sendo o internato configurado como suspensão do vínculo educacional, mas como parte essencial do curso”.

Por essa razão, o Ministério Público ressalta que as instituições devem assegurar “condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico compatíveis com a contraprestação financeira exigida”.

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Resultados no Enamed

A abertura dos procedimentos ocorre após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Entre as unidades da Afya no Tocantins, a instituição localizada em Palmas obteve conceito 3, considerado satisfatório, com 71,4% dos concluintes atingindo ou superando o nível de proficiência esperado.

Já os cursos situados em Araguaína e Porto Nacional receberam conceito 2, classificação considerada insatisfatória pelo Ministério da Educação.

Em Araguaína, 90 dos 161 concluintes participantes (55,9%) alcançaram o nível de proficiência. Em Porto Nacional, 66 dos 154 concluintes (42,9%) atingiram o patamar considerado adequado.

Cursos enquadrados nas faixas 1 e 2 dessas avaliações podem ser submetidos a medidas administrativas, como redução do número de vagas e restrições ao acesso a programas federais de financiamento estudantil.

O que diz a Afya

Em nota, a Afya informou que tomou conhecimento das notificações encaminhadas pelo Ministério Público Federal sobre a instauração dos procedimentos administrativos.

Segundo a instituição, os cursos de medicina mantidos no Tocantins “operam regularmente e seguem rigorosamente as diretrizes acadêmicas e regulatórias vigentes”.

A empresa afirmou ainda que as unidades registram “avaliações positivas do Ministério da Educação, evidenciando o compromisso contínuo com a qualidade da formação médica e com a melhoria do ensino superior no país”.

A instituição acrescentou que “mantém diálogo permanente e transparente com os órgãos reguladores e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelas autoridades competentes”.

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