Notícias do Tocantins – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a retomada do concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), encerrando um impasse que havia colocado em xeque uma das seleções mais disputadas do estado. A decisão foi tomada após o órgão reconhecer que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, cumpriu as determinações impostas durante a suspensão temporária do concurso.

A medida representa uma reviravolta em um processo seletivo que chegou a ser interrompido por determinação do próprio CNJ após candidatos denunciarem supostas irregularidades na análise dos recursos apresentados contra as notas das provas de sentença. As reclamações apontavam que a banca examinadora teria utilizado respostas padronizadas e genéricas, sem enfrentar individualmente os argumentos apresentados pelos concorrentes.

Ao analisar o caso no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o conselheiro Marcello Terto identificou indícios de que os recursos não teriam recebido apreciação individualizada, o que poderia comprometer a transparência e a legalidade do concurso. Em decisão liminar proferida em abril, ele determinou a suspensão imediata do certame e ordenou que a FGV realizasse uma nova análise dos recursos, apresentando fundamentação específica para cada candidato. Também foi solicitado que o Tribunal de Justiça esclarecesse se houve utilização de ferramentas automatizadas ou inteligência artificial no processo de correção e julgamento dos recursos.

Após receber as informações e documentos encaminhados pela banca organizadora, o CNJ concluiu que a determinação foi cumprida. Segundo a decisão, houve a reapreciação dos recursos administrativos nos moldes exigidos pelo órgão de controle, afastando as razões que haviam motivado a suspensão. Com isso, a liminar foi revogada e o andamento do concurso foi restabelecido.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (1º/06), o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou o imediato encaminhamento da decisão à FGV para adoção das providências necessárias à continuidade das próximas etapas da seleção. Também foi ordenada a publicação oficial da decisão no Diário da Justiça.

Concurso oferece sete vagas e salário superior a R$ 32 mil

O concurso da magistratura do Tocantins prevê o preenchimento de sete vagas imediatas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva para futuras nomeações durante o prazo de validade do certame, que é de dois anos.

O cargo oferece subsídio inicial de R$ 32.350,30, uma das maiores remunerações do serviço público estadual. Além do salário, os magistrados contam com benefícios previstos na estrutura remuneratória do Poder Judiciário, como auxílio-alimentação e assistência à saúde.

A seleção é considerada uma das mais rigorosas do país e envolve diversas etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, provas escritas, provas de sentença, sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos. Para tomar posse, o candidato também deve comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito.

Transparência e segurança jurídica

Ao determinar a reanálise dos recursos e posteriormente autorizar a retomada do concurso, o CNJ destacou a importância da fundamentação adequada dos atos administrativos praticados pela banca examinadora, garantindo aos candidatos o direito de conhecer de forma clara os motivos que levaram à manutenção ou alteração de suas notas.

Com a revogação da suspensão, os candidatos aguardam agora a divulgação do novo cronograma e das próximas fases do concurso, que poderão ser acompanhadas por meio dos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Fundação Getulio Vargas.

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