Maternidade Dona Regina

Após mortes de gestante e recém-nascidos, MPTO aciona Justiça e requer intimação de secretário

As irregularidades persistem dias após vistoria, conforme promotor.

Por Redação
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06/11/2024 14h56 - Atualizado há 3 meses
Maternidade Dona Regina

Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na terça-feira (5), uma Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins devido a irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).

No dia 31 de outubro, o promotor Thiago Ribeiro, acompanhado de uma equipe ministerial, realizou uma vistoria no Hospital Dona Regina após receber denúncias sobre a falta de profissionais e a ocorrência de óbitos de uma gestante e três recém-nascidos. Na mesma data, a equipe do MPTO também esteve na Secretaria de Estado da Saúde.

“Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento dos pacientes e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos. Dada a gravidade da situação, não restou alternativa senão a judicialização imediata da demanda", explicou o promotor Thiago Ribeiro.

Na ação, o promotor solicita que o Estado do Tocantins regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina. Também foi solicitado o envio mensal da escala de trabalho para comprovar a presença regular de profissionais e a disponibilização dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.

O Ministério Público ainda requereu a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00. O MPTO também solicitou, caso seja necessário, a apresentação de documentos, oitiva de testemunhas, bem como a realização de perícias e inspeções judiciais para elucidação dos fatos.

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