<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Os policiais civis do Tocantins decidiram rejeitar a proposta do governo e manter a greve iniciada no dia 25 de fevereiro. Uma reuni&atilde;o entre o comando de greve e o governo do Estado foi realizada nesta sexta-feira (20), mas fracassou. J&aacute; a Comiss&atilde;o de An&aacute;lise de Impactos de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado disse &ldquo;s&oacute; retomar&aacute; qualquer conversa&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o encerramento da greve&rdquo;.<br /> <br /> A Comiss&atilde;o ressaltou, em nota, que a contraproposta apresentada pelo comando de greve &eacute; diferente do que est&aacute; firmado no Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es, subscrito pelo Sinpol na &uacute;ltima quarta-feira (18).<br /> <br /> Ainda conforme o Governo do Estado, representado pela Comiss&atilde;o, qualquer negocia&ccedil;&atilde;o com os grevistas a partir de agora &ldquo;fica condicionada aos limites do mencionado Protocolo&rdquo;.<br /> <br /> <strong><u>Cl&aacute;usulas do Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es (Proposta do Governo)</u></strong><br /> <br /> O protocolo de inten&ccedil;&otilde;es assinado por membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Defensoria P&uacute;blica, Sinpol, Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e Governo do Estado, estabelece:<br /> <br /> - prioridade na valoriza&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria dos servidores da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica;<br /> <br /> - O Governo se compromete a encaminhar projeto de lei, no prazo m&aacute;ximo de 10 dias, com os mesmos valores constantes na lei 2.851/14 (cujos efeitos financeiros est&atilde;o suspensos), mantendo-se o prazo de 1 ano para implementa&ccedil;&atilde;o da primeira parcela para a segunda parcela, unificando a terceira e quarta parcelas, decorrido um ano da implanta&ccedil;&atilde;o da segunda parcela, com expressa condicionante dos seus efeitos financeiros a quando o Estado encontra-se dentro do limite prudencial da LRF relativamente aos gastos com pessoal;<br /> <br /> - o encaminhamento do projeto de lei ficar&aacute; condicionado ao imediato retorno de todos os servidores as suas regulares atividades;<br /> <br /> - O governo se compromete a adotar medidas legais para buscar a redu&ccedil;&atilde;o dos gastos com pessoal, o que deve ocorrer at&eacute; o final do terceiro quadrimestre do ano de 2015, sendo implementada de imediato a primeira parcela do alinhamento salarial da Pol&iacute;cia Civil.<br /> <br /> - o Governo se compromete a n&atilde;o descontar os dias parados durante a greve, n&atilde;o havendo imputa&ccedil;&atilde;o de qualquer responsabilidade;<br /> <br /> - o governo e o Sinpol se comprometem a pedir a extin&ccedil;&atilde;o do processo judicial questionando o movimento paredista;<br /> <br /> - Com o retorno dos servidores as atividades, as armas e equipamentos que foram entregues ficam disponibilizadas para novo acautelamento de imediato;<br /> <br /> - O acompanhamento do cumprimento das clausulas do protocolo de inten&ccedil;&otilde;es ser&aacute; levado a efeito por meio do Sinpol, Procuradoria Geral do Estado, MPE, MPF e Defensoria P&uacute;blica.<br /> <br /> <u><strong>Contraproposta (Sinpol-TO)</strong></u><br /> <br /> Na contraproposta do comando de greve, o governo do Estado s&oacute; precisar&aacute; incorporar o alinhamento da carreira dos policiais civis em janeiro de 2016, j&aacute; com a tabela prevista para o ano que vem. Em contrapartida, o governo estadual emitiria t&iacute;tulos p&uacute;blicos que pudessem ser descontados pelos policiais em um banco conveniado com o Estado. Esses t&iacute;tulos teriam o valor total do alinhamento de 2015 e ficaria a cargo do Estado fazer esse conv&ecirc;nio com o banco.<br /> <br /> O policial que n&atilde;o quisesse pagar as taxas ao banco para receber o montante do alinhamento de 2015 de uma s&oacute; vez neste ano ter&aacute; a op&ccedil;&atilde;o de receber retroativamente o dinheiro do pr&oacute;prio governo, em 36 parcelas, com a primeira sendo paga em janeiro de 2016.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, o governo se comprometeria a retirar a a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a que contesta a greve e se comprometendo tamb&eacute;m a n&atilde;o descontar o ponto dos policiais grevistas.<br /> <br /> &ldquo;Levamos em conta as dificuldades do governo nessa nossa contraproposta. Ela &eacute; respaldada por toda a nossa categoria. Se o governo quiser mesmo encerrar a greve, basta aceit&aacute;-la&rdquo;, destacou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho.</span>