Palmas

Após pressão, prefeitura concede data-base aos servidores com efeitos retroativos a 1º de janeiro

Diário Oficial trouxe a publicação de Medida Provisória com efeitos retroativos.

Por Redação 3.528
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18/03/2024 07h16 - Atualizado há 10 meses
Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor

Notícias do Tocantins - O Diário Oficial do Município de Palmas trouxe, na última sexta-feira (15), a publicação da Medida Provisória de nº 1/2024, que dispõe sobre “a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta” da capital do Tocantins.

O percentual definido é de 3,71% para a revisão geral anual, a chamada data-base. A publicação foi feita menos de uma semana após a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto), a Força Sindical e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) protocolarem pedido de informações no gabinete da prefeita Cinthia Ribeiro, questionando a ausência de informações e o não pagamento até então da data-base dos servidores municipais. 

“Entendemos como positiva nossa intervenção, que despertou a gestão municipal para o cumprimento desta legislação”, ressaltou o presidente da Fesserto e Força Sindical no TO, Carlos Augusto Melo de Oliveira - o Carlão, que acrescentou ainda, “a prefeita Cinthia Ribeiro demonstrou sabedoria e compreensão ao atender o pleito da Fesserto e do servidor”.

A publicação no Diário Oficial trouxe as alterações nas tabelas de vencimento e consta também que a medida produz efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. 

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