Retenção de valores

APRA pede investigação contra Governo do Tocantins por crimes e improbidade

O dinheiro descontado dos militares teria sido destinado para outra finalidade.

Por Redação 2.296
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30/10/2018 14h54 - Atualizado há 1 ano
Secretário da Fazenda, Sandro Henrique, foi notificado, mas não respondeu

A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) notificou extrajudicialmente, na última quinta-feira (25), o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, por falta de repasse das mensalidades descontadas nos contracheques dos militares associados referentes ao mês de outubro de 2018.

Conforme a entidade, as mensalidades são descontadas entre os dias 10 e 15 de cada mês. Entretanto, o valor ainda não foi repassado e, segundo informações extraoficiais de dentro da Secretaria da Fazenda, o dinheiro teria sido destinado para outra finalidade, o que se confirmado configura desvio de verba.

Antes de encaminhar o fato ao Ministério Público Estadual, para apurar possíveis crimes de apropriação indébita, peculato e ato de improbidade administrativa, o presidente da APRA-TO, José Milton Pereira da Silva, solicitou ao secretário da Fazenda, no prazo de 24 horas, esclarecimentos quanto a destinação do dinheiro da entidade e qual a data prevista do repasse.

A Associação pediu ainda que dentro deste mesmo prazo a Secretaria da Fazenda realizasse o pagamento integral das mensalidades dos militares referentes ao mês de outubro.

Porém, como o pedido não foi atendido, cópia da notificação deve ser remetida ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para que medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.

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