Notícias do Tocantins – Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 18/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Do total de 281 emendas apresentadas, 136 foram aprovadas.

As emendas contemplam obras e ações relevantes para a população do Tocantins nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Unitins em Augustinópolis e obras em diversas rodovias estaduais.

As emendas parlamentares individuais representam 1,73% do orçamento, o equivalente a R$ 11,3 milhões para cada deputado, com 25% destinados à saúde e 13,5% a investimentos.

O relator do projeto, deputado Olyntho Neto (Republicanos), destacou que as emendas incluídas serão fundamentais para obras como a ampliação do prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins e a implantação de quatro unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.

A LDO também prevê recursos para concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de infraestrutura, como a duplicação das rodovias TO-222 e TO-080.

Emendas modificativas

Entre as alterações ao texto original, uma das emendas estabelece a reserva de 7% da receita geral do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência Estadual, ajustando o termo “destinação” do artigo 60 para evitar interpretações de execução obrigatória imediata. A proposta busca garantir planejamento e responsabilidade fiscal.

Outra emenda modifica o artigo 9º, definindo que os recursos ordinários do Tesouro destinados ao Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública terão como base o orçamento de 2025, acrescido de 7%.

Áreas contempladas

As emendas aprovadas também contemplam:

• Educação e esporte: reforma de escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas;

• Saúde: aquisição de unidades móveis de mamografia e papanicolau, equipamentos médicos como tomógrafos e marcapassos, além de melhorias no Hemocentro;

• Infraestrutura: construção de 25 pontes para facilitar o acesso a assentamentos em diversos municípios;

• Ciência e tecnologia: implantação de parque tecnológico e centro de inovação voltado à bioeconomia, agronegócio e turismo, com linhas de crédito e programas de capacitação;

• Inclusão digital: criação de centros digitais comunitários e ampliação da conectividade óptica e internet nos 139 municípios, para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.

Receita e projeções econômicas

A LDO define as normas orientadoras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa metas e prioridades da administração pública.

A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor estimado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) é estimada em R$ 15,8 bilhões.

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