<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Com tr&ecirc;s meses de governo e Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria j&aacute; aprovada, ainda n&atilde;o h&aacute; data definida para que os candidatos aprovados no concurso p&uacute;blico da Policia Civil do Tocantins sejam convocados para o Curso de Forma&ccedil;&atilde;o. O resultado final da primeira etapa do certame foi divulgado ainda no dia 18 de dezembro de 2014 e, desde ent&atilde;o, os candidatos est&atilde;o apreensivos.<br /> <br /> Nesta semana, uma Comiss&atilde;o dos Aprovados para o Cargo de Delegado divulgaram nota cobrando respostas do Governo e esclarecendo a situa&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no Estado. Ao todo, 126 candidatos foram aprovados para o cargo. Por outro lado, lei estadual prev&ecirc; a exist&ecirc;ncia de 244 cargos de autoridade policial, quantidade que seria satisfat&oacute;ria para um bom e efetivo funcionamento das atividades policiais.<br /> <br /> Segundo a Comiss&atilde;o, apenas 50% dessas vagas previstas em lei est&atilde;o preenchidas atualmente. Como consequ&ecirc;ncia, o trabalho investigativo fica comprometido favorecendo o crescimento da criminalidade, enquanto muitos delegados est&atilde;o sobrecarregados, respondendo por v&aacute;rias delegacias simultaneamente. <em>&ldquo;O pre&ccedil;o &eacute; pago pela popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, ressalta a Comiss&atilde;o.<br /> <br /> Os candidatos aprovados reconhecem que todo o pa&iacute;s &quot;passa por uma crise financeira de poucos precedentes&quot;. Por&eacute;m, de &quot;maior import&acirc;ncia e premente necessidade&quot; &eacute; a nomea&ccedil;&atilde;o de Delegados de Pol&iacute;cia Civil para aprimorar a seguran&ccedil;a p&uacute;blica, j&aacute; fragilizada.<br /> <br /> <u><strong>Falta de recursos no governo do Estado</strong></u><br /> <br /> Para a Comiss&atilde;o, a &quot;suposta ou alegada&quot; falta de recursos p&uacute;blicos n&atilde;o deve ser levada em conta para justificar a &quot;in&eacute;rcia&quot; do governo em tomar medidas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Segundo a nota, a alega&ccedil;&atilde;o de falta de or&ccedil;amento &eacute; contradit&oacute;ria frente as &quot;infind&aacute;veis nomea&ccedil;&otilde;es&quot; para cargos em comiss&atilde;o nesses primeiros meses de governo.<br /> <br /> A Comiss&atilde;o lembra tamb&eacute;m que desde o ano passado o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) j&aacute; ajuizou diversas A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas cobrando a lota&ccedil;&atilde;o de Delegados e demais cargos em cidades com defasado efetivo operacional, casos, por exemplo, de Itaguatins, Mauril&acirc;ndia do Tocantins e S&atilde;o Miguel do Tocantins, todas na regi&atilde;o norte do Estado.<br /> <br /> <u><strong>Discurso de posse: seguran&ccedil;a p&uacute;blica seria prioridade&nbsp;</strong></u><br /> <br /> A comiss&atilde;o lembra ainda que o governador Marcelo Miranda, ciente da enorme defici&ecirc;ncia do quadro de Delegados de Pol&iacute;cia Civil, elencou, durante seu discurso de posse, a seguran&ccedil;a p&uacute;blica como prioridade do seu governo.<br /> <br /> No entanto, passados tr&ecirc;s meses de gest&atilde;o e com a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual j&aacute; aprovada (motivo justificado para a demora), &quot;n&atilde;o se vislumbra medidas contundentes e efetivas a fim de suprir tamanha car&ecirc;ncia de Delegados de Pol&iacute;cia Civil&quot;, enquanto os servidores p&uacute;blicos efetivos enfrentam jornadas de trabalho nem um pouco condizentes com a dignidade da pessoa humana.<br /> <br /> <strong><u>Resposta &agrave; sociedade</u></strong><br /> <br /> Por fim, a Comiss&atilde;o dos Aprovados cobra uma resposta do Estado para esclarecer &agrave; popula&ccedil;&atilde;o as medidas &quot;pretendidas e efetivamente tomadas&quot; a fim prestar um servi&ccedil;o de seguran&ccedil;a p&uacute;blica &agrave; altura do discurso do Chefe do Governo e do merecimento da sociedade.</span>