Araguaína: Câmara inicia votação do Orçamento para 2015; receita estimada é de R$ 439 milhões

Por Redação AF
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29/12/2014 11h28 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> A C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na deu in&iacute;cio nesta segunda-feira (29) &agrave; vota&ccedil;&atilde;o do Projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual, que trata do or&ccedil;amento financeiro do Munic&iacute;pio para 2015, cuja previs&atilde;o de arrecada&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 439.047.524,00. Neste ano, o valor do Or&ccedil;amento foi de R$ 400,8 milh&otilde;es.<br /> <br /> O projeto ainda passar&aacute; por outras duas vota&ccedil;&otilde;es, nesta ter&ccedil;a e quarta-feira, dias 30 e 31 de dezembro.<br /> <br /> O montante de 439 milh&otilde;es ser&aacute; proveniente de receitas correntes - R$ 374,5 milh&otilde;es; receitas de capital &ndash; R$ 76,8 milh&otilde;es; receitas correntes infra-or&ccedil;ament&aacute;rias- R$ 12 milh&otilde;es; e receitas do Fundeb &ndash; R$ 24,3 milh&otilde;es.<br /> <br /> As pastas que v&atilde;o receber maior parte dos recursos s&atilde;o a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; R$ 116,7 milh&otilde;es; a Sa&uacute;de - R$ 106,8 milh&otilde;es; Instituto de Previd&ecirc;ncia &ndash; R$ 24 milh&otilde;es;&nbsp; Secretaria de Infraestrutura- R$ 89,3 milh&otilde;es e Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, R$ 12,5 milh&otilde;es.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/valores.jpg" style="width: 598px; height: 504px;" /><br /> <br /> <strong><u>Or&ccedil;amento impositivo</u></strong><br /> <br /> Uma das novidades deste ano &eacute; o Or&ccedil;amento Impositivo, em que 1% do Or&ccedil;amento anual deve ser reservado &agrave;s emendas parlamentares, aquela em que os pr&oacute;prios vereadores indicam onde o recurso ser&aacute; aplicado. Com o or&ccedil;amento impositivo, agora o Chefe do Executivo &eacute; obrigado a repassar os valores, o que antes era facultativo.<br /> <br /> Esse modelo j&aacute; foi aprovado na C&acirc;mara de Deputados, Senado, em v&aacute;rias Assembleias Legislativas e nas C&acirc;maras Municipais das maiores cidades do Brasil. &ldquo;Com o or&ccedil;amento impositivo, o prefeito Ronaldo Dimas &eacute; obrigado a atender as indica&ccedil;&otilde;es das emendas de todos os vereadores&rdquo;, disse o vereador de oposi&ccedil;&atilde;o, Neto Paje&uacute; (PR).<br /> <br /> <u><strong>Outros projetos j&aacute; aprovados</strong></u><br /> <br /> A semana passada, a C&acirc;mara aprovou outros tr&ecirc;s projetos em sess&otilde;es extraordin&aacute;rias n&atilde;o remuneradas: a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO),&nbsp; altera&ccedil;&otilde;es no Plano Plurianual (PPA) e o&nbsp; projeto que reestrutura a Ag&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito e Transportes- ATTM e cria 43 cargos de Agentes de Transporte e Tr&acirc;nsito. Para o presidente da C&acirc;mara, vereador Marcus Marcelo (PR), os projetos aprovados s&atilde;o de extrema import&acirc;ncia para o Munic&iacute;pio. &ldquo;Esses projetos definem todo o Or&ccedil;amento do Munic&iacute;pio e planejamento das a&ccedil;&otilde;es para o ano de 2015&rdquo;, disse.</span><br />
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