<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Se mantidas as proje&ccedil;&otilde;es para os repasses do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM) para o pr&oacute;ximo ano, Aragua&iacute;na receber&aacute; em m&eacute;dia R$ 6,3 milh&otilde;es a mais do que o estimado para 2013. Isso porque a cidade teve um leve crescimento populacional, superando os 156.216&nbsp; habitantes, o que permitiu a mudan&ccedil;a de 3.8 para 4.0 no coeficiente que &eacute; calculado o repasse do FPM.<br /> <br /> Com o aumento de 0.2 no &iacute;ndicel, as previs&otilde;es de repasses anualmente saltam de R$ 48,7 milh&otilde;es, em 2013, para R$ 55 milh&otilde;es em 2014.<br /> <br /> Os dados sobre o crescimento da popula&ccedil;&atilde;o das cidades foram atualizados em levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) e permitiram que a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Munic&iacute;pios (CNM) divulgasse a altera&ccedil;&atilde;o nos coeficientes para transfer&ecirc;ncias do Tesouro Nacional.&#8232; Em todo o Brasil, 5.429 munic&iacute;pios tiveram crescimento populacional.<br /> <br /> No Tocantins, todas as 139 cidades aumentaram suas popula&ccedil;&otilde;es, mas apenas sete munic&iacute;pios conseguiram mudar de faixa no coeficiente do FPM: Aragua&iacute;na, Augustin&oacute;polis, Buriti do Tocantins, Esperantina, Guara&iacute;, Gurupi e Porto Nacional.&#8232;<br /> <br /> <strong><u>Entenda</u></strong><br /> <br /> O Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios &eacute; uma transfer&ecirc;ncia constitucional (CF, Art. 159, I, b), da Uni&atilde;o composto de 22,5% da arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<br /> <br /> A distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos aos Munic&iacute;pios &eacute; feita de acordo com o n&uacute;mero de habitantes, onde s&atilde;o fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.<br /> <br /> Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica - IBGE, divulga estat&iacute;stica populacional dos Munic&iacute;pios e o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, com base nessa estat&iacute;stica, publica no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o os coeficientes dos Munic&iacute;pios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM ser&atilde;o transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada m&ecirc;s sempre sobre a arrecada&ccedil;&atilde;o do IR e IPI do dec&ecirc;ndio anterior ao repasse.</span></div>