Área pública em Araguaína foi vendida por mil reais; avaliação do MPE constata que valor de mercado seria R$ 1,8 milhão

Por Redação AF
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23/11/2012 14h26 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Promotoria em Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na ingressou na Justi&ccedil;a, dia 19, com uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Aragua&iacute;na, F&eacute;lix Valuar de Sousa Barros, e outros cinco requeridos, pela venda de um im&oacute;vel p&uacute;blico sem que fossem cumpridos os requisitos legais de avalia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via e justa, autoriza&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica do Legislativo e procedimento licitat&oacute;rio.<br /> <br /> O im&oacute;vel, uma ch&aacute;cara com &aacute;rea de 5.905,09 metros quadrados, foi vendida pelo munic&iacute;pio em 2011 pelo pre&ccedil;o de R$ 1.017,79, considerado irris&oacute;rio. A pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foi realizada uma avalia&ccedil;&atilde;o do bem, chegando-se ao valor de mercado de R$ 1.800.000,00.<br /> <br /> Nessa A&ccedil;&atilde;o s&atilde;o listados como requerentes, al&eacute;m do prefeito de Aragua&iacute;na, o chefe da Divis&atilde;o de Tributos e Of&iacute;cio do Munic&iacute;pio, Marco Aur&eacute;lio Silva Barros, e quatro pessoas que negociaram o bem em sucessivos processos de compra e venda, sendo eles: Nilton Lopes Santos, primeiro comprador; Valter Rocha Viana, segundo comprador; e Amanda Cardoso Pinheiro e Vilton Gomes de Sousa, terceiros compradores.<br /> <br /> Ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, na tentativa de dar legalidade ao processo de venda, foi alegado que Nilton Lopes Santos j&aacute; estava na posse do im&oacute;vel, tendo comprado-o de um terceiro em 1992. Contudo, o MPE considera as alega&ccedil;&otilde;es falhas e vagas e que o verdadeiro dono do im&oacute;vel sempre foi o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, conforme consta na Certid&atilde;o de Arrecada&ccedil;&atilde;o n&ordm; 064/2011 e Certid&atilde;o de Inteiro Teor do im&oacute;vel.<br /> <br /> <u><strong>Afastamento</strong></u><br /> <br /> Na A&ccedil;&atilde;o, assinada pelo Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Freitas, &eacute; solicitado, entre outras penalidades, o afastamento do prefeito e do chefe da Divis&atilde;o de Tributos e Of&iacute;cio do Munic&iacute;pio e a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, em valores correspondentes aos danos provocados ao er&aacute;rio.<br /> <br /> Somente em 2012, o prefeito F&eacute;lix Valuar de Sousa Barros foi alvo de outras 10 A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas por Ato de Improbidade Administrativa. (Fl&aacute;vio Herculano)</span></div>
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