Assembleia aprova regularização fundiária e gratificações da Saúde

Por Redação AF
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22/12/2012 21h04 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Nas primeiras horas desta sexta-feira, dia 21, foram aprovadas, na Assembleia Legislativa, mat&eacute;rias de interesse social relativas &agrave; quest&atilde;o fundi&aacute;ria em Palmas, gratifica&ccedil;&otilde;es aos profissionais da Secretaria da Sa&uacute;de e outra que disp&otilde;e sobre a Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Saneamento (ATS).<br /> <br /> Em duas propostas que alteram uma lei sobre a regulariza&ccedil;&atilde;o da ocupa&ccedil;&atilde;o de assentamentos em Palmas e autorizam o Executivo a faz&ecirc;-la, fica definida a realiza&ccedil;&atilde;o de cadastro e a legitima&ccedil;&atilde;o de posse para ocupantes. A finalidade, segundo o Governo, &eacute; regularizar as ocupa&ccedil;&otilde;es preexistentes at&eacute; 20 de mar&ccedil;o de 2009, para garantir &agrave;s fam&iacute;lias o acesso aos benef&iacute;cios provindos da urbaniza&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> As gratifica&ccedil;&otilde;es para os profissionais da Sa&uacute;de foram o tema de um projeto de lei, convertido a partir de uma medida provis&oacute;ria, aprovado em Plen&aacute;rio. A mat&eacute;ria recebeu uma emenda, proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB), que incluiu o Hospital de Augustin&oacute;polis entre os beneficiados.<br /> <br /> Na mat&eacute;ria, s&atilde;o contemplados m&eacute;dicos, auxiliares, t&eacute;cnicos de enfermagem e de radiologia, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, assistentes de servi&ccedil;os de sa&uacute;de e psic&oacute;logos que trabalham nos servi&ccedil;os de Urg&ecirc;ncia e Emerg&ecirc;ncia, com gratifica&ccedil;&otilde;es que variam entre R$ 400,00 e R$ 2.700,00. Para os profissionais das Unidades de Terapia Intensiva e Intermedi&aacute;ria Neonatal, o benef&iacute;cio varia de R$ 346,00 a R$ 3.600,00.<br /> <br /> Foi aprovado ainda o projeto do Executivo que altera a lei que disp&otilde;e sobre a estrutura da Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Saneamento (ATS). No projeto, o Governo define o servi&ccedil;o de inspe&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia para verificar o estado f&iacute;sico de bens, assim como o pre&ccedil;o de mercado. O objetivo, segundo o Executivo, &eacute; estabelecer o valor referente &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o de 78 subesta&ccedil;&otilde;es de tratamento de &aacute;gua entregues &agrave; Companhia de Saneamento.</span></div>
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