Notícias do Tocantins - A Gleba Anajá, no norte do Tocantins, voltou a viver dias de tensão e medo. O Projeto de Assentamento (PA) Guariroba, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2014, foi alvo de uma ação violenta que resultou na derrubada de casas, destruição de plantações e abertura irregular de vias de acesso, deixando um rastro de prejuízos e pânico entre famílias assentadas.

Na tarde da última segunda-feira (26/01), quatro indivíduos chegaram ao assentamento em uma camionete, trazendo consigo um contêiner. Segundo relatos dos moradores, o grupo se instalou em um dos lotes do PA Guariroba sem qualquer autorização da comunidade ou apresentação prévia de documentação oficial às famílias locais.

A situação se agravou na manhã seguinte. Por volta das 6 horas da terça-feira (27), os mesmos indivíduos iniciaram a derrubada de moradias com o uso de trator. Três casas foram demolidas, além da destruição de plantações e da abertura de vias internas, numa ação rápida e agressiva que espalhou medo entre os assentados. Em poucas horas, a movimentação de máquinas e a violência contra o patrimônio foram suficientes para aterrorizar a comunidade, composta majoritariamente por pequenos produtores rurais que vivem da agricultura familiar.

Ainda na terça-feira, por volta das 16 horas, a Polícia Militar prendeu os quatro indivíduos envolvidos na ação. Apesar da prisão, o estrago já estava feito: famílias ficaram sem moradia, lavouras foram perdidas e o clima de insegurança se instalou no assentamento. Aos policiais, os detidos alegaram possuir uma decisão judicial que lhes permitiria tomar posse da área do projeto de assentamento — informação que, até o momento, não foi confirmada publicamente pelos órgãos competentes.

O PA Guariroba é um assentamento oficialmente criado pelo INCRA em 2014. De acordo com moradores e lideranças locais, boa parte das famílias já recebeu o título de domínio, ainda que sob condições resolutivas, instrumento jurídico que transfere a propriedade do lote ao assentado, desde que cumpridas as finalidades sociais e produtivas previstas na política de reforma agrária.

Histórico de conflitos agrários

A Gleba Anajá carrega um histórico recorrente de conflitos agrários, marcado por disputas possessórias, tentativas de grilagem e episódios de violência contra trabalhadores rurais. Para os assentados, o episódio desta semana reforça a sensação de abandono e a fragilidade da proteção estatal em áreas de reforma agrária, mesmo quando os ocupantes possuem títulos emitidos pelo próprio poder público.

O episódio recente de violência se insere em um contexto mais amplo e já judicializado de disputa fundiária, que envolve inclusive apuração criminal em curso na Justiça Federal, referente ao IPL nº 2020.0072764-SR/DPF/TO. Tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins a Ação Penal nº 1004586-98.2020.4.01.4300, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que investiga o possível uso de declaração falsa e de documento ideologicamente falso em prejuízo do patrimônio fundiário da União, do INCRA e dos assentados do PA Guariroba.

Conforme decisão judicial que recebeu a denúncia e tornou réus os envolvidos, a ação penal apura condutas atribuídas a dois servidores do INCRA, além de dois particulares apontados como possíveis beneficiários, relacionadas à apresentação de declarações falsas em outra demanda judicial que buscava anular a arrecadação da antiga Fazenda Guariroba, realizada pelo extinto GETAT, com o objetivo de desconstituir o projeto de assentamento criado há mais de uma década. O processo criminal reconhece a relevância social do caso, envolve diretamente a situação do PA Guariroba e reforça que a atual escalada de violência ocorre em meio a tentativas reiteradas de questionar, por vias judiciais e extrajudiciais, a própria existência do assentamento.

A Gleba Anajá é apontada como uma das áreas rurais de maior frequência de conflitos agrários no Tocantins, marcada por episódios reiterados de violência contra trabalhadores rurais. Relatos de queima de barracos, tiroteios, roubos e assassinatos de agricultores acampados já mobilizaram diversas instituições e intensificaram o debate sobre a necessidade de proteção às famílias na região.

Em 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Terra Arrasada”, com cerca de 50 policiais cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão para investigar crimes decorrentes de conflito agrário na Terra da União (Gleba Anajá), após notícias de que assentados do acampamento “Maria Bonita” teriam sido vítimas de ameaça, homicídio, sequestro, roubo e outras agressões na localidade — crimes que, conforme a PF, poderiam incluir invasão de terra da União, esbulho possessório, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa, com penas que somam mais de 85 anos de reclusão para os envolvidos nas investigações. A operação foi considerada um passo importante para coibir práticas violentas e garantir a ordem pública em meio às disputas por terra no norte do estado.

Entidades ligadas à luta pela terra e representantes da comunidade cobram apuração rigorosa dos fatos, a verificação da suposta decisão judicial mencionada pelos presos e medidas urgentes de proteção às famílias do PA Guariroba. “Não se pode admitir que conflitos fundiários sejam resolvidos na base do trator e da intimidação”, afirmou um morador que preferiu não se identificar por medo de represálias.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.