Notícias do Tocantins - A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou, nesta quinta-feira, 29, a capacitação “Novo Pacto Fiscal – Precatórios, Previdência e Virada Tributária dos Municípios”. A iniciativa atende à necessidade de os municípios se adequarem às novas diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária e pelas legislações que modificaram as regras relacionadas ao pagamento de precatórios e à previdência.

Para isso, a ATM reuniu um grupo de especialistas nas áreas fiscal, tributária e previdenciária, que apresentaram aos mais de 200 agentes municipais presentes as principais orientações sobre o novo cenário fiscal em formação no país. “A ATM cria um momento histórico ao levar a Reforma Tributária para dentro dos municípios e ao preparar as gestões para esse novo desafio”, afirmou o palestrante Dr. Júlio Edistron.

A recente Reforma Tributária representa um marco para os municípios brasileiros ao promover mudanças no sistema de arrecadação e na distribuição de recursos, com o objetivo de torná-lo mais simples, justo e transparente. Na avaliação da ATM, as novas regras impactam diretamente a gestão fiscal municipal, exigindo adaptação por parte dos gestores, mas também abrindo espaço para maior equilíbrio federativo, fortalecimento da autonomia local e melhoria na prestação de serviços à população.

Segundo a auditora fiscal de Porto Nacional, Clarissa Aires, o evento contribuiu para atualizar os servidores que atuam diretamente na área tributária. “Esse evento trouxe conhecimento para os servidores que vivem o dia a dia dos tributos, principalmente sobre a Reforma Tributária e como ocorrerá a transição para o IBS”, destacou. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará diversos tributos atuais sobre o consumo, como ICMS e ISS, promovendo uma cobrança mais simples e padronizada em todo o território nacional.

Diante desse contexto, a ATM reafirmou seu papel institucional de apoiar, orientar e fortalecer os municípios tocantinenses. “Esse é o nosso papel: ajudar e direcionar todos os agentes municipais envolvidos no cotidiano das gestões locais”, ressaltou o vice-presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro.

A capacitação integra o Programa Gestão com Norte, idealizado pelo presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow. Lançado em 2025, o programa reúne um conjunto de ações voltadas a auxiliar os gestores municipais na condução administrativa e na tomada de decisões baseadas em dados e evidências.

A ATM explica ainda que alterações recentes na legislação estabeleceram novas regras para o pagamento da previdência e dos precatórios, com impacto direto na gestão financeira dos entes públicos. As mudanças buscam reorganizar prazos, critérios e formas de quitação dessas obrigações, garantindo maior previsibilidade orçamentária, equilíbrio fiscal e segurança jurídica, sem prejuízo aos direitos de servidores, aposentados, pensionistas e credores do poder público.

Ao longo de 2026, a entidade planeja promover novas capacitações para continuar qualificando agentes municipais em temas estratégicos para a administração pública local.

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Evento da ATM orienta gestores sobre os impactos da Reforma Tributária / Foto: Divulgação