Atendimento ocorrerá de 27 de abril a 8 de maio, na sede da Secihd, em Palmas.
Notícias do Tocantins - Famílias interessadas em participar do processo de seleção para 176 unidades habitacionais do empreendimento ARSO 92 I, em Palmas, foram convocadas pelo Governo do Tocantins para realizar cadastro ou atualização cadastral.
A convocação foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 38/2026 da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, e integra o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1.
O processo prevê a pré-seleção de 176 beneficiários, além de cadastro reserva correspondente a 30% do total de vagas. A medida tem como objetivo organizar a demanda habitacional e subsidiar as etapas de elegibilidade, hierarquização e seleção das famílias.
O atendimento será realizado entre os dias 27 de abril e 8 de maio de 2026, na sede da Secihd, localizada na Esplanada das Secretarias, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com atendimento por ordem de chegada e distribuição de senhas.
Quem deve comparecer
Devem comparecer as famílias já cadastradas no Sistema de Gestão de Programas Habitacionais do Estado (SGPHA) com dados desatualizados há mais de seis meses, além de novos interessados que ainda não possuem cadastro habitacional.
Entre os documentos exigidos estão NIS atualizado, RG ou CNH, CPF, comprovante de renda (quando houver), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, em casos específicos, laudo médico com CID.
O secretário da Secihd, Samuel Ferreira Maciel, destacou que a convocação garante transparência e organização no processo.
“Nosso objetivo é organizar a demanda habitacional com responsabilidade e transparência, garantindo que as famílias que realmente necessitam tenham a oportunidade de participar do processo”, afirmou.
Segundo ele, a política habitacional representa dignidade e segurança para as famílias atendidas.
Etapas do processo
A superintendente de Habitação, Samarah Ayres, reforçou que a atualização cadastral é essencial para a continuidade do processo. “Esse momento é fundamental para que as famílias possam realizar o cadastro ou atualizar suas informações no sistema e, assim, pleitear o direito à moradia própria”, explicou.
Após as etapas administrativas, será publicada no Diário Oficial a relação nominal das famílias inscritas, garantindo transparência e controle social no processo de seleção.
Sobre o empreendimento
O ARSO 92 I faz parte de uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e o Governo do Tocantins, com terrenos doados pelo Estado para viabilizar o projeto habitacional.
