<span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Aragua&iacute;na divulgou no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio da &uacute;ltima quarta-feira, 7, a Portaria n&ordm; 001, que fixa o Calend&aacute;rio Fiscal aplic&aacute;vel aos tributos municipais para o exerc&iacute;cio fiscal de 2015. Entre os tributos municipais, est&atilde;o o IPTU, ISSQN e taxas municipais.<br /> <br /> De acordo com a portaria, fica estipulado at&eacute; a data de 28 de fevereiro o vencimento para pagamento &agrave; vista ou parcelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para este ano, foi concedido um desconto de 35% sobre o Valor Venal dos Terrenos e o IPTU pode ser pago em at&eacute; nove vezes, sendo que os moradores ainda ganham descontos de at&eacute; 40% no pagamento &agrave; vista.<br /> <br /> Para a Taxa de Coleta e Remo&ccedil;&atilde;o de Lixo Domiciliar, o pagamento &agrave; vista tamb&eacute;m pode ser feito at&eacute; 28 de fevereiro.<br /> <br /> Em rela&ccedil;&atilde;o ao Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISSQN), foram estipuladas datas diferenciadas para profissionais aut&ocirc;nomos e empresas em geral. Os contribuintes devem verificar na Secretaria da Fazenda as datas para cada m&ecirc;s, referente aos profissionais e &agrave;s empresas.<br /> <br /> <u><strong>Taxas</strong></u><br /> <br /> Para as taxas municipais, a portaria especificou que at&eacute; 27 de fevereiro devem ser pagos os Alvar&aacute;s de Funcionamento para com&eacute;rcio, ind&uacute;stria e prestadores de servi&ccedil;os, com&eacute;rcio ambulante, ocupa&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea e publicidade.<br /> <br /> O pagamento da taxa do Alvar&aacute; de Licen&ccedil;a para Localiza&ccedil;&atilde;o e Constru&ccedil;&atilde;o e Publicidade Inicial deve ser pago no ato da concess&atilde;o da licen&ccedil;a. Para demais taxas, o pagamento dever&aacute; ser feito no ato da solicita&ccedil;&atilde;o.</span>