A Câmara Municipal de Santa Maria do Tocantins derrubou, na noite desta segunda-feira (4), um decreto do prefeito Itamar Barrachini (DEM) que reduzia a carga horária dos profissionais da rede municipal de educação e, consequentemente, a remuneração da categoria.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) afirmou que o decreto n° 54/2022, de 23 de março, foi uma 'medida autoritária' editada no mesmo dia em que a educação deflagrou greve para reivindicar o reajuste do piso nacional do magistério. O reajuste do piso para o ano de 2022 é de 33,24%.

Na Câmara, o projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022 que sustou o ato do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. 

Através do decreto do prefeito Barrachini, os professores concursados com jornada de 20 horas e 30 horas, mas que trabalhavam 40 horas, tiveram a carga horária reduzida sumariamente. No decreto, o prefeito alegou necessidade de enquadramento para o cumprimento do piso.

A extensão da carga horária é garantida aos professores efetivos segundo a Lei Municipal n° 99/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Municipal.

Para o Sintet, o decreto foi uma retaliação ao movimento grevista dos profissionais da educação. “A atitude da Câmara Municipal é um grande exemplo de democracia contra a tirania”, disse o secretário de assuntos municipais do Sintet, Joelson Pereira.

“O decreto legislativo põe ordem no município, uma vez que o prefeito abusou da sua autoridade”, disse o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota.

As informações são do Sintet.

Sessão na Câmara / Foto: Divulgação/Sintet