Câmara aprova profissão de paralegal para bacharéis não aprovados no exame da OAB

Por Redação AF
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06/08/2014 14h58 - Atualizado há 19 horas
<span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara aprovou h&aacute; pouco, em car&aacute;ter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milh&otilde;es de brasileiros, formados em direito mas que n&atilde;o foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exer&ccedil;am algumas atividades que n&atilde;o s&atilde;o permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poder&atilde;o atuar na &aacute;rea jur&iacute;dica sob responsabilidade de um advogado.<br /> <br /> <em>&ldquo;O paralegal, em s&iacute;ntese, &eacute; algu&eacute;m que, n&atilde;o sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando fun&ccedil;&otilde;es paralelas e de grande import&acirc;ncia para o sucesso do escrit&oacute;rio de advocacia. Como &eacute; evidente, eles n&atilde;o podem exercer sozinhos atividades t&iacute;picas de um advogado, como dar consultas ou assinar peti&ccedil;&otilde;es aos tribunais&rdquo;</em>, explicou o relator da mat&eacute;ria, Fabio Trad (PMDB-MT). A proposta ainda depende de aprova&ccedil;&atilde;o no Senado.<br /> <br /> O relator ainda lembrou que outros pa&iacute;ses, como os Estados Unidos, j&aacute; adotam esse tipo de medida. Para os deputados da CCJ, houve consenso de que as restri&ccedil;&otilde;es criadas pela falta de registro da OAB cria um &quot;limbo injusto&rdquo; para as pessoas que se formaram em direito e n&atilde;o passaram no chamado Exame de Ordem.<br /> <br /> A proposta, que agora segue para o Senado, prev&ecirc; o exerc&iacute;cio da nova profiss&atilde;o por tr&ecirc;s anos para quem j&aacute; se formou ou ainda vai concluir o curso. A proposta original do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) contemplava apenas as pessoas que conclu&iacute;ssem a faculdade a partir da publica&ccedil;&atilde;o da lei e garantiria o exerc&iacute;cio por dois anos.<br /> <br /> Durante a discuss&atilde;o sobre a proposta, o colegiado decidiu que o prazo era curto e n&atilde;o solucionava o problema de milhares de pessoas que ficam impedidos de atuar pela falta de aprova&ccedil;&atilde;o da entidade representativa dos advogados.<br /> <br /> Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC) optou por n&atilde;o votar, mas explicou que n&atilde;o &eacute; contr&aacute;rio &agrave; proposta.<em> &ldquo;Quem &eacute; contra o exame da Ordem n&atilde;o pode concordar com o apaziguamento desse limbo social que foi criado no Brasil. &Eacute; um exame cartorial de interesse financeiros. Para n&atilde;o criar problemas, vou me abster, mas deixo claro que, no futuro, n&oacute;s vamos enfrentar uma discuss&atilde;o verdadeira entre admitir ou n&atilde;o o Exame de Ordem</em>&rdquo;, explicou.</span>
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