Câmara de Piraquê realiza sessão para decidir sobre abertura de CPI contra atual prefeito João Goiano

Por Redação AF
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07/08/2015 08h46 - Atualizado há 5 dias
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> A C&acirc;mara Municipal de Piraqu&ecirc; (TO), no norte do Estado, realizar&aacute; uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria neste s&aacute;bado (8) para deliberar sobre a abertura de Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) para investigar atos irregulares do atual prefeito Jo&atilde;o Goiano. A sess&atilde;o est&aacute; prevista para as 9 horas.<br /> <br /> O presidente da Casa, Hermano Ribeiro da Silva, j&aacute; encaminhou of&iacute;cios a todos os demais vereadores convocando para a sess&atilde;o. Ser&aacute; submetido &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio a propositura de instaura&ccedil;&atilde;o de CPI para apurar responsabilidade pol&iacute;tico-administrativa do prefeito por n&atilde;o ter prestado contas de recursos federais da educa&ccedil;&atilde;o, que foram recebidos durante os anos de 2000 a 2004, quando tamb&eacute;m exercia o cargo de gestor municipal.<br /> <br /> A convoca&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Piraqu&ecirc; atende orienta&ccedil;&atilde;o da Ju&iacute;za Eleitoral da 27&ordf; zona de Wanderl&acirc;ndia e tamb&eacute;m do ju&iacute;zo da 2&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal do Tocantins.<br /> <br /> Para a ju&iacute;za eleitoral, Wanessa Lorena Motta, a perda do mandato do prefeito &eacute; mat&eacute;ria entregue &agrave; C&acirc;mara de Vereadores, observada Lei Org&acirc;nica diante de infra&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-administrativa.&nbsp; A cassa&ccedil;&atilde;o do mandato deve ser deliberada em Plen&aacute;rio, por maioria de votos de 2/3 (dois ter&ccedil;os) dos vereadores.<br /> <br /> No dia 31 de julho, a C&acirc;mara declarou extinto o mandato do prefeito, mas horas depois o retornou ao cargo por for&ccedil;a de uma liminar concedida pelo juiz Zacarias Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral.<br /> <br /> Jo&atilde;o Goiano foi condenado em todas as inst&acirc;ncias por ato de improbidade administrativa e teve os direitos pol&iacute;ticos suspensos pelo per&iacute;odo de 4 anos, que vai de 06 de dezembro de 2011 &agrave; 06 de dezembro de 2015. Ele ainda ter&aacute; de ressarcir aos cofres p&uacute;blicos o valor de R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) e pagar multa no valor de dez vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004.</span>
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