Câmara de Piraquê realiza sessão para decidir sobre abertura de CPI contra atual prefeito João Goiano
Por Redação AF
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07/08/2015 08h46 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A Câmara Municipal de Piraquê (TO), no norte do Estado, realizará uma sessão extraordinária neste sábado (8) para deliberar sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos irregulares do atual prefeito João Goiano. A sessão está prevista para as 9 horas.<br /> <br /> O presidente da Casa, Hermano Ribeiro da Silva, já encaminhou ofícios a todos os demais vereadores convocando para a sessão. Será submetido à apreciação do plenário a propositura de instauração de CPI para apurar responsabilidade político-administrativa do prefeito por não ter prestado contas de recursos federais da educação, que foram recebidos durante os anos de 2000 a 2004, quando também exercia o cargo de gestor municipal.<br /> <br /> A convocação da Câmara de Piraquê atende orientação da Juíza Eleitoral da 27ª zona de Wanderlândia e também do juízo da 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins.<br /> <br /> Para a juíza eleitoral, Wanessa Lorena Motta, a perda do mandato do prefeito é matéria entregue à Câmara de Vereadores, observada Lei Orgânica diante de infração político-administrativa. A cassação do mandato deve ser deliberada em Plenário, por maioria de votos de 2/3 (dois terços) dos vereadores.<br /> <br /> No dia 31 de julho, a Câmara declarou extinto o mandato do prefeito, mas horas depois o retornou ao cargo por força de uma liminar concedida pelo juiz Zacarias Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral.<br /> <br /> João Goiano foi condenado em todas as instâncias por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos pelo período de 4 anos, que vai de 06 de dezembro de 2011 à 06 de dezembro de 2015. Ele ainda terá de ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 43.392,98 oriundos de dois convênios firmados com o Ministério da Educação (MEC) e pagar multa no valor de dez vezes o salário do cargo de prefeito do município vigente em dezembro de 2004.</span>