Santa Catarina

Câmara de Vereadores aprova lei que proíbe cachorro de latir e prevê multa de R$ 23 mil

Lei foi vetada pelo prefeito, mas vereadores ainda podem manter norma.

Por Redação 5.465
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02/09/2020 10h41 - Atualizado há 1 ano
Cão latindo

O prefeito do município de Penha (SC), Aquiles da Costa (MDB), vetou uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores que previa multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. Na prática, a lei proibia os cachorros de latirem.

A proposta polêmica havia sido apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. O projeto mencionava perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.

De acordo com a assessoria da prefeitura de Penha, o prefeito não precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. A lei foi barrada por “vício de origem”, por ser um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.

Os vereadores ainda decidirão se mantêm ou não o veto.

As informações são do portal NSC Total.

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