O Governo do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira (02), a prorrogação por 90 dias do prazo para recolhimento do ICMS para empresas optantes pelo Simples, o que abrange o segmento de micro e pequenas empresas instaladas no Estado.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, esse setor representa 95% das empresas existentes no Estado. Essa é uma ação conjunta do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa, que já vinham mantendo entendimento para beneficiar o setor empresarial. 

“Essa é uma ajuda que o nosso Governo oferece para essas empresas que acreditam e investem no nosso Estado. Essa prorrogação, nesse momento de crise, vai dar ao pequeno e microempresário melhores condições de se manter em atividade e também a manter empregos. Estamos conscientes das dificuldades que todos têm enfrentado e precisamos manter os empregos para que os problemas sociais não cresçam nesse período”, avalia o governador Mauro Carlesse.
 
A medida já entra em vigor de imediato. Dessa forma, as empresas que teriam que recolher o tributo no dia 20 de cada mês agora terão mais 90 dias para efetivar o pagamento. O imposto que seria recolhido no dia 20 de abril só precisará ser recolhido em 20 de julho. O tributo a ser pago em 20 de maio passa para 20 de agosto. E o que seria quitado em 20 de junho só terá vencimento em 20 de setembro. 

O governador Mauro Carlesse convidou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industrias do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), Osmar Defante, para acompanhar a assinatura do documento que será encaminhado ainda nesta quinta-feira à Receita Federal do Brasil, comunicando sua decisão. 

O presidente da Acipa, Joseph Madeira, considerou como positiva a medida do Governo. “O governador demonstra mais uma vez a marca de sua gestão voltada para o diálogo, para a abertura e a flexibilidade. Com esse ato, ele olha para os pais e as mães de família e também para a prevenção dos postos de trabalho”, avalia Joseph Madeira.

O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, também aprovou a iniciativa do governador em prorrogar por 90 dias o recolhimento do ICMS para essas empresas. “O Governo mais uma vez toma uma atitude rápida e merece os nossos parabéns, pois atende 95% das empresas do Estado e que passam a ter um fôlego a mais para continuar no mercado”, descreve Fabiano do Vale.

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.