Carta Aberta dos Servidores do Quadro Geral à sociedade, aos gestores públicos e às autoridades competentes

No Dia do Servidor Público, celebrado neste 28 de outubro, lembramos que, por trás de cada serviço essencial, existem pessoas dedicadas — muitas vezes sobrecarregadas — que mantêm o Estado em funcionamento. Porém, não podemos celebrar enquanto nossos direitos continuam sendo negligenciados.

Infelizmente, o que deveria ser um dia de celebração também se torna um momento de reflexão e indignação:

1. Falta de isonomia e equidade nos PCCRs – Recebemos menos e avançamos menos, apesar de desempenharmos funções igualmente essenciais.

2. Progressões atrasadas – Muitos servidores aguardam há anos por promoções e progressões que já deveriam ter ocorrido.

3. Defasagem da data-base – Segundo o DIEESE, o acumulado da revisão anual é de 54,82% desde a pandemia, resultando em uma severa perda do poder aquisitivo da categoria, comprometendo a subsistência familiar e imponendo um fardo econômico injusto aos servidores.

4. Não pagamento do reajuste de 25% concedido pelo STF – Uma decisão judicial que deveria ser cumprida. O descumprimento reforça o clima de desconfiança e descaso com a Justiça e com o servidor público.

Violação de Isonomia

1. Auxílio-saúde: servidores do Executivo não recebem o benefício de apoio para planos de saúde, enquanto os demais Poderes o possuem.

2. Auxílio-alimentação: benefício essencial que não é garantido a todos os servidores. Há, ainda, uma disparidade de valores — ou insuficiência — no auxílio concedido ao Executivo em relação aos pagos pelos outros Poderes.

Consequência: a segregação de direitos cria categorias de servidores de “primeira e segunda classe”, desrespeitando o princípio constitucional da igualdade.

Chega de valorização apenas em palavras

Queremos respeito, reconhecimento e direitos pagos de forma justa e imediata. Servidores motivados significam serviços públicos de qualidade. Condições dignas são essenciais para que possamos cumprir nosso papel com excelência.

No Dia do Servidor Público, reafirmamos: valorização real não é favor, é direito. Justiça para os servidores do Executivo é urgência.

O servidor público é o coração do Estado — sem ele, nada funciona. Valorizar o servidor é investir na educação, na saúde, na segurança e em todos os serviços que alcançam cada cidadão tocantinense.

Que este 28 de outubro não seja apenas uma data no calendário, mas um marco de compromisso real com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos do Tocantins.

Por respeito, justiça e dignidade! Servidores valorizados, Tocantins mais forte.

Servidores do Poder Executivo Estadual

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