Cartórios se negam a expedir certidão de união estável para casal surdo-mudo; Procurador-Geral de Justiça faz orientação
Por Redação AF
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25/03/2015 15h06 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou nesta terça-feira, 24, ofício a dois Cartórios de Registro de Notas do município de Araguaína, com o objetivo de orientar no atendimento de usuários surdos-mudos.<br /> <br /> A orientação aos cartórios foi motivada pelo depoimento de um casal de deficientes físicos, que procurou o Ministério Público Estadual. Segundo o relato, os dois cartórios se negaram a expedir uma declaração de união estável pelo fato de ambos serem surdos.<br /> <br /> No documento, o Procurador cita a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual orienta sobre a adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atendimento, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência.<br /> <br /> "O acesso aos serviços oferecidos pelos cartórios é um direito do cidadão. É dever destes estabelecimentos definir procedimentos que garantam o atendimento de todos, inclusive de pessoas com deficiência", comentou Clenan Renaut.</span><br /> <br />