Cartórios se negam a expedir certidão de união estável para casal surdo-mudo; Procurador-Geral de Justiça faz orientação

Por Redação AF
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25/03/2015 15h06 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O Procurador-Geral de Justi&ccedil;a (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou nesta ter&ccedil;a-feira, 24, of&iacute;cio a dois Cart&oacute;rios de Registro de Notas do munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, com o objetivo de orientar no atendimento de usu&aacute;rios surdos-mudos.<br /> <br /> A orienta&ccedil;&atilde;o aos cart&oacute;rios foi motivada pelo depoimento de um casal de deficientes f&iacute;sicos, que procurou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual. Segundo o relato, os dois cart&oacute;rios se negaram a expedir uma declara&ccedil;&atilde;o de uni&atilde;o est&aacute;vel pelo fato de ambos serem surdos.<br /> <br /> No documento, o Procurador cita a recomenda&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), na qual orienta sobre a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para a remo&ccedil;&atilde;o de barreiras f&iacute;sicas, arquitet&ocirc;nicas, de comunica&ccedil;&atilde;o e de atendimento, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com defici&ecirc;ncia.<br /> <br /> &quot;O acesso aos servi&ccedil;os oferecidos pelos cart&oacute;rios &eacute; um direito do cidad&atilde;o. &Eacute; dever destes estabelecimentos definir procedimentos que garantam o atendimento de todos, inclusive de pessoas com defici&ecirc;ncia&quot;, comentou Clenan Renaut.</span><br /> <br />
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