César Halum votará favorável à PEC que garante aposentadoria aos garimpeiros

Por Redação AF
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11/09/2013 08h08 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">&quot;Precisamos reparar um grande equ&iacute;voco do Estado brasileiro e restaurar o respeito que o pa&iacute;s deve aos garimpeiros&quot;. A frase &eacute; do deputado federal C&eacute;sar Halum, que asseverou ao confirmar seu voto favor&aacute;vel &agrave; PEC 405/2009, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previd&ecirc;ncia Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.<br /> <br /> Halum explica que a reda&ccedil;&atilde;o original da Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 garantia os benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios para o garimpeiro e o pequeno minerador. Entretanto, os benef&iacute;cios foram retirados em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. &ldquo;Hoje, se os garimpeiros quiserem se aposentar, t&ecirc;m de recorrer &agrave; aposentadoria rural. E eles se sentem humilhados, pois &eacute; como se o Brasil se negasse a reconhecer a profiss&atilde;o deles, que &eacute; a de garimpeiro&rdquo;, diz o parlamentar.<br /> <br /> Proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), a PEC, se for aprovada, dar&aacute; aos garimpeiros e pequenos mineradores o direito de receber aposentadoria no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo; benef&iacute;cios decorrentes de acidentes do trabalho; redu&ccedil;&atilde;o de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e op&ccedil;&atilde;o pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior n&uacute;mero de benef&iacute;cios e a rendas mensais de valores mais elevados.<br /> <br /> Conforme a proposta, para ter direito ao benef&iacute;cio, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, al&eacute;m de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercializa&ccedil;&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> De acordo com Halum, a aprova&ccedil;&atilde;o far&aacute; justi&ccedil;a com a categoria, &ldquo;que tem sofrido por muito tempo, pois direitos comuns a qualquer trabalhador n&atilde;o est&atilde;o acess&iacute;veis aos garimpeiros&rdquo;. O deputado disse que tentar&aacute; juntar for&ccedil;as com os demais parlamentares para que a PEC seja aprovada sem dificuldades.</span></div>
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