Regularização fundiária representa um marco histórico para a região do Jalapão.
Notícias do Tocantins - O Governo do Estado entregou 140 títulos de propriedade a famílias de São Félix do Tocantins. Esta foi a primeira vez que o município recebeu escrituras definitivas, em um marco para a regularização fundiária na região do Jalapão.
A ação simboliza não apenas a conquista da escritura, mas a realização de um sonho coletivo, carregado de significado para uma região que é patrimônio cultural e turístico do Estado. A entrega de títulos ocorreu nessa segunda-feira (18/08).
Além de São Félix, o Governo do Tocantins também levou a ação de regularização fundiária para o município de Cristalândia, beneficiando outras 65 famílias. Juntas, as entregas somam 205 títulos definitivos que transformam vidas, impulsionam o desenvolvimento regional e reafirmam o compromisso do Estado com a cidadania.
A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas de futuro para moradores que, durante décadas, viveram em situação de insegurança quanto à posse de suas casas.
Um novo capítulo para São Félix
O município de São Félix do Tocantins, no coração do Jalapão, carrega uma história singular. Até poucos anos atrás, a área onde a cidade está instalada pertencia a um único proprietário particular. O Governo do Estado avançou no processo de negociação, adquirindo a área por meio de desapropriação no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A partir daí, foi possível realizar o mapeamento dos terrenos e dar início ao processo de regularização fundiária.
Durante a solenidade, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o impacto positivo da regularização não apenas para as moradias, mas também para o turismo e os pequenos negócios da região.
“O que nós estamos fazendo aqui é mais que entregar documentos: é entregar uma nova chave de vida para essas pessoas. No Jalapão, muitos moradores não conseguiam ampliar suas pousadas ou buscar crédito, porque não havia escritura. Agora, com o título na mão, podem reformar suas casas, investir em seus comércios e planejar o futuro com segurança. É um avanço que fortalece não só as famílias, mas toda a região turística do Jalapão”, ressaltou o presidente.
Parceria com TJTO
As entregas são fruto de uma ação integrada do Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça, e com apoio das Prefeituras Municipais.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson, o Poder Judiciário atua diretamente na legalidade de todo o processo de regularização, o que garante a realização do ato de entrega de títulos. "Para nós, o mais importante é que as pessoas vão voltar para suas casas com a certeza que aquele imóvel é delas", contou.
A união de esforços entre as instituições tem permitido acelerar o processo de regularização fundiária em todo o estado, garantindo cidadania, dignidade e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias tocantinenses. O trabalho segue avançando e o objetivo é alcançar cada vez mais comunidades, ao levar segurança jurídica e abrir portas para novos investimentos e oportunidades em todas as regiões do Tocantins.
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