Claro, Oi e TIM podem receber multas de até R$ 3 milhões

Por Redação AF
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23/07/2014 15h59 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">Duas semanas ap&oacute;s as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunica&ccedil;&otilde;es entrarem em vigor em todo o pa&iacute;s, o PROCON Tocantins j&aacute; autuou tr&ecirc;s operadoras que est&atilde;o descumprindo as normas recentemente editadas pela Anatel. A situa&ccedil;&atilde;o foi constatada durante monitoramento realizado pela equipe de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do PROCON Tocantins, na &uacute;ltima semana, nos sites (internet) e centrais de atendimento das operadoras.<br /> <br /> A principal novidade disponibilizada pelas novas regras ao consumidor &eacute; a possibilidade de cancelamento de contratos de servi&ccedil;os de telefonia fixa, m&oacute;vel, internet e TV por assinatura sem a necessidade de falar com um atendente, podendo este servi&ccedil;o ser feito por telefone, internet ou terminais de autoatendimento.<br /> <br /> No Tocantins, entre as operadoras que atuam na regi&atilde;o, a empresa CLARO n&atilde;o oferece ao consumidor a op&ccedil;&atilde;o de cancelamento via internet, no site da operadora. A empresa OI n&atilde;o oferece a op&ccedil;&atilde;o via internet e nem na central de atendimento m&oacute;vel, apenas via telefone fixo, atrav&eacute;s de contato com atendentes. A empresa TIM oferece o servi&ccedil;o na central de atendimento m&oacute;vel, mas n&atilde;o pela op&ccedil;&atilde;o via internet.<br /> <br /> <em>&ldquo;A finalidade dessa normatiza&ccedil;&atilde;o &eacute; ampliar os direitos do consumidor. Em todos os &Oacute;rg&atilde;os de Defesa do Consumidor surgem situa&ccedil;&otilde;es que envolvem esses servi&ccedil;os e s&atilde;o os mais reclamados pelos consumidores em todo o Brasil. Continuaremos o trabalho de monitoramento at&eacute; que todas as normas sejam cumpridas por todas as operadoras de telefonia&rdquo;</em>, alerta Dulc&eacute;lio Stival, diretor Geral do PROCON Tocantins, informando que as empresas que n&atilde;o se ajustaram &agrave;s normas de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, j&aacute; foram autuadas pela Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do &Oacute;rg&atilde;o.<br /> <br /> O PROCON j&aacute; notificou, atrav&eacute;s de Auto de Infra&ccedil;&atilde;o, as operadoras que n&atilde;o cumpriram as normas estabelecidas recentemente pela Anatel, para que apresentem defesa em at&eacute; 10 dias, as quais poder&atilde;o ser penalizadas em multas que podem chegar at&eacute; a R$ 3 milh&otilde;es.<br /> <br /> <u><strong>Procon</strong></u><br /> <br /> O PROCON lembra ao consumidor que queira entrar em contato com o &oacute;rg&atilde;o, que a liga&ccedil;&atilde;o para o n&uacute;mero 151 &eacute; gratuita e divulga o endere&ccedil;o dos N&uacute;cleos de Atendimento: Palmas (Centro &ndash; Qd. 104 Sul Rua SE 09, lote 36 e Taquaralto &ndash; Rua 10, Qd.34,Lote 02, Sala 02), Gurupi (Av. Maranh&atilde;o, n&ordm; 1225, Qd.44, Lote 01), Dian&oacute;polis (Rua Solimar Vieira, n&ordm; 195), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, n&ordm; 2129), Guara&iacute; (Rua 02, n&ordm;1349), Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, n&ordm; 1668), Aragua&iacute;na (Av. Parana&iacute;ba, n&ordm; 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua &Aacute;lvares de Azevedo, n&ordm; 715) e Tocantin&oacute;polis (Av. Nossa Senhora de F&aacute;tima, n&ordm; 1327).</span>
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