CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJ, Willamara Leila

Por Redação AF
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28/11/2012 09h59 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Na primeira sess&atilde;o presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a determinou nesta segunda-feira (27) a aposentadoria compuls&oacute;ria da desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins, suspeita de participar de um esquema de venda de senten&ccedil;as e de processar de forma irregular o pagamento de precat&oacute;rios<br /> <br /> O relator do caso no CNJ, Jos&eacute; Roberto Neves de Amorim, destacou que foram demonstradas transa&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias e recebimentos de valores muito superiores ao sal&aacute;rio da desembargadora. Segundo ele, as movimenta&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias da magistrada foram mais intensas nos momentos em que ela determinou pagamentos de precat&oacute;rios.<br /> <br /> &ldquo;Se os volumes movimentados, de resto, superiores aos rendimentos m&eacute;dios por ela obtidos j&aacute; fazem recair sobre seus rendimentos d&uacute;vidas razo&aacute;veis quanto &agrave; sua legitimidade, &eacute; curioso notar que os per&iacute;odos em que a movimenta&ccedil;&atilde;o foi mais intensa coincidem com as decis&otilde;es para libera&ccedil;&atilde;o de precat&oacute;rios&rdquo;, afirmou Neves Amorim.<br /> <br /> Ele disse ainda que a desembargadora, a pretexto de promover o tribunal, fazia propaganda pr&oacute;pria para &ldquo;autopromo&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Willamara presidiu o TJ-TO entre 2009 e 2011. &ldquo;Exagerou nas propagandas. N&atilde;o s&oacute; fazia not&iacute;cias dos f&oacute;runs, mas tamb&eacute;m promovia not&iacute;cias pessoais em revistas&rdquo;, disse o conselheiro do CNJ.<br /> <br /> Willamara Leila foi afastada temporariamente das fun&ccedil;&otilde;es em 2010, por decis&atilde;o da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, ap&oacute;s a Opera&ccedil;&atilde;o Maet, da Pol&iacute;cia Federal, que investigou as supostas irregularidades.<br /> <br /> &ldquo;Em suma, das imputa&ccedil;&otilde;es carreadas &agrave; requerida, n&atilde;o se demonstrou apenas a utiliza&ccedil;&atilde;o do cargo em proveito pessoal e a coa&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica por meio da cobran&ccedil;a de presentes, por&eacute;m todas as demais (processamento irregular de precat&oacute;rios, incompatibilidade entre os rendimentos e a movimenta&ccedil;&atilde;o financeira da requerida, designa&ccedil;&atilde;o de magistrado em ofensa ao princ&iacute;pio do juiz natural, coa&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica, promo&ccedil;&atilde;o pessoal por meio de propaganda irregular, irregularidades na gest&atilde;o administrativa e apropria&ccedil;&atilde;o de arma recolhida) restaram comprovadas&rdquo;, concluiu o relator do processo no CNJ. (G1)</span></div>
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