Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual decide não regulamentar auxílio-moradia

Por Redação AF
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25/09/2013 11h01 - Atualizado há 1 segundo
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Col&eacute;gio de Procuradores de Justi&ccedil;a (CPJ) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada na tarde da &uacute;ltima segunda-feira, 23, colocou em vota&ccedil;&atilde;o a regulamenta&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio-moradia. Na ocasi&atilde;o, o colegiado decidiu por n&atilde;o regulamentar o benef&iacute;cio, com isso o aux&iacute;lio n&atilde;o ser&aacute; pago aos membros da Institui&ccedil;&atilde;o.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A concess&atilde;o havia sido autorizada pelo Col&eacute;gio de Procuradores de Justi&ccedil;a, conforme delibera&ccedil;&atilde;o na 68&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria daquele colegiado, e tamb&eacute;m por lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Cada membro do MPE teria direito a R$ 2.062,61. Promotores j&aacute; recebem sal&aacute;rio de R$ 20.626,16 e os procuradores, de R$ 25.323,51.<br /> <br /> A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada na p&aacute;gina oficial do <a href="https://www.facebook.com/MPETocantins?fref=ts" target="_blank"><u><strong>MPE no Facebook</strong></u></a>.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Atribui&ccedil;&otilde;es</strong></u><br /> <br /> Ainda durante a sess&atilde;o, os Procuradores de Justi&ccedil;a votaram altera&ccedil;&otilde;es nas atribui&ccedil;&otilde;es das Promotorias de Justi&ccedil;a do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico da Capital. Com as mudan&ccedil;as, as Promotorias passam a atuar tamb&eacute;m na esfera criminal, nos processos que versam sobre os mesmos fatos apurados no patrim&ocirc;nio p&uacute;blico.<br /> <br /> O Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias do Meio Ambiente (Caoma) tamb&eacute;m teve suas fun&ccedil;&otilde;es redefinidas durante a sess&atilde;o do CPJ. A partir de agora, al&eacute;m das quest&otilde;es ambientais o Caoma tamb&eacute;m ir&aacute; auxiliar as Promotorias de Justi&ccedil;a nas quest&otilde;es referentes ao desenvolvimento urbano.<br /> <br /> <u><strong>Recomenda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Outro assunto que entrou em vota&ccedil;&atilde;o no CPJ foi a recomenda&ccedil;&atilde;o do colegiado aos Promotores de Justi&ccedil;a para que intensifiquem a fiscaliza&ccedil;&atilde;o quanto a assiduidade dos profissionais de sa&uacute;de nos hospitais das redes de sa&uacute;de municipal e estadual. Para isso, o colegiado ir&aacute; encaminhar como modelo, recomenda&ccedil;&otilde;es adotadas pelas Promotorias de Justi&ccedil;a de Gurupi, que foram propostas no intuito de coibir o descumprimento da carga hor&aacute;ria por parte dos profissionais da sa&uacute;de.</span></div>
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