<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O&nbsp; secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Cesar Roberto Simoni, e a secret&aacute;ria de da Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social, Gleidy Braga, assinaram a portaria conjunta n&ordm; 002 nesta ter&ccedil;a-feira, 24, que&nbsp; determina ao delegado-geral da Pol&iacute;cia Civil, Roger Knewitz, que promova estudo para realoca&ccedil;&atilde;o das armas, muni&ccedil;&otilde;es e acess&oacute;rios &agrave;s unidades prisionais.<br /> <br /> O recolhimento do armamento de todos os policiais civis que est&atilde;o em greve desde o dia 25 de fevereiro foi determinado atrav&eacute;s da portaria conjunta n&deg; 001, de 13 de mar&ccedil;o. Naquela ocasi&atilde;o, o Governo justificou que os grevistas estavam &quot;debelados&quot;, incitando resist&ecirc;ncia &agrave; a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar nas unidades prisionais e em &quot;estado de insurg&ecirc;ncia&quot;.<br /> <br /> <em>&ldquo;A arma &eacute; acautelada ao policial civil e ao agente penitenci&aacute;rio no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es. Se esta fun&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&aacute; sendo exercida, por conta de um movimento de insurg&ecirc;ncia em flagrante desobedi&ecirc;ncia &agrave; decis&atilde;o judicial, n&atilde;o h&aacute; motivo para o uso de arma, at&eacute; porque n&atilde;o se tem not&iacute;cia da exist&ecirc;ncia de algum outro movimento grevista armado, em qualquer unidade da Federa&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, disse o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, C&eacute;sar Roberto Simoni de Freitas, quando determinou o recolhimento da nova portaria.<br /> <br /> Na nova portaria, o Governo diz que n&atilde;o persiste mais a &ldquo;excepcionalidade&rdquo; que motivou a expedi&ccedil;&atilde;o da primeira determina&ccedil;&atilde;o para entrega do armamento.<br /> <br /> <u><strong>Problemas causados</strong></u><br /> <br /> O recolhimento das armas, muni&ccedil;&otilde;es e acess&oacute;rios desencadeou uma s&eacute;rie de problemas, ainda maiores, no sistema prisional do Estado. Mesmo desarmados e em greve, os policiais civis continuaram atuando nas delegacias e demais unidades prisionais, principalmente nas pequenas cidades do Estado onde a Pol&iacute;cia Militar n&atilde;o possui efetivo para atender a demanda.<br /> <br /> Sem condi&ccedil;&otilde;es de garantir a seguran&ccedil;a, fugas de presos foram registradas logo ap&oacute;s o recolhimento das armas. Somente em Guara&iacute; (TO), dez presos conseguiram escapar.<br /> <br /> <u><strong>&quot;Restabelecer os servi&ccedil;os&quot;</strong></u><br /> <br /> Segundo o Governo, a medida [devolver as armas] visa garantir a manuten&ccedil;&atilde;o e o restabelecimento dos servi&ccedil;os em todas as unidades, principalmente naquelas que funcionam com escala de plant&atilde;o fixo.<br /> <br /> A portaria, que ser&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado na edi&ccedil;&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, 24, estabelece ainda que os delegados titulares e chefes das unidades prisionais ser&atilde;o os respons&aacute;veis pela guarda, conserva&ccedil;&atilde;o e utiliza&ccedil;&atilde;o do armamento. Caso haja necessidade, os respons&aacute;veis poder&atilde;o ainda fazer a concess&atilde;o de subloca&ccedil;&atilde;o dos equipamentos aos policiais civis lotados nas respectivas unidades.<br /> <br /> <em>&ldquo;Com essa provid&ecirc;ncia, espera-se suprir as necessidades, tanto da Pol&iacute;cia Civil, quanto do sistema prisional, e regular o exerc&iacute;cio das suas fun&ccedil;&otilde;es institucionais e constitucionais&rdquo;</em>, explicou o subsecret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Abizair Ant&ocirc;nio Paniago.</span>