A prefeita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino, revela ter recebido o Município com “expressiva quantidade de dívidas”. Ela venceu as eleições 2020 e sucedeu a gestão de Oídio Gonçalves.

Segundo a prefeita, os débitos giram em torno de R$ 4,5 milhões e são referentes à Previdência, ao PASEP, ao FGTS e às multas relativas a falta de envio de declarações em exercícios anteriores.

“Estou sem condições financeiras de gerir o Município. Fizemos um amplo estudo das dívidas, pois não houve transição, para identificar os débitos existentes e procuramos a unidade da Receita Federal da nossa região para fazermos a negociação. Alguns parcelamentos foram aprovados e estamos no aguardo de outros. Mas até lá, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] segue bloqueado”, disse Vicença Lino.

Ainda segunda a prefeita, os órgãos de controle e fiscalização já foram devidamente informados sobre a situação.

Dívidas

A prefeita de Santa Fé do Araguaia elenca as dívidas. “São mais de R$ 500 mil em saldo devedores de parcelamentos de INSS, cerca de R$ 1,8 milhão de FGTS, R$ 600 mil de PASEP, além das multas por atraso nos tributos federais e falta de envio de declarações. Até mesmo dívidas do INSS da Câmara, assumidas pela Prefeitura, estavam em atrasos”, disse.

Dentre as declarações não enviadas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A prefeitura ressalta que os débitos de FGTS e a multa pelos atrasos estão sub judice, aguardando decisão.

A Prefeitura de Santa Fé do Araguaia aguarda o deferimento dos pedidos de parcelamento junto à Receita Federal. Caso sejam deferidos, o Tesouro Nacional efetiva o desbloqueio do FPM. 

FPM

O FPM é considerado uma das principais receitas dos pequenos Municípios. No Tocantins, cerca de 120 Municípios dependem desse recurso, explica a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Alguns fatores podem ocasionar o bloqueio do FPM, tais como dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, assim como ao não atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, informa a entidade.