<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) afirmou, em nota ao <em>AF Notícias</em>, que este ano foram repassados ao Município de Araguaína (TO) recursos da ordem de R$ 449 mil. O dinheiro é destinado ao custeio dos serviços da UPA do Setor Araguaína Sul, Farmácia Básica, Samu e insulinos dependentes. Esse montante equivale a pouco mais de 10% do que era esperado para o 1º quadrimestre.<br /> <br /> A informação da Sesau foi dada em resposta ao Relatório da Secretaria Municipal de Saúde apontando que o Estado não repassou nenhum centavo à saúde municipal nos quatro primeiros meses do ano (1º quadrimestre de 2015). O Município esperava receber R$ 4,2 milhões em convênios para a atenção básica. Já em todo o ano de 2014, o repasse do tesouro estadual foi irrisório, apenas R$ 1,76 milhão. </span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A responsabilidade pelo sistema de saúde é tripartite, conforme determina a lei, cabendo, portanto, aos Governos Federal, Estadual e Municipal a manutenção dos serviços à população.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A Secretaria de Saúde do Estado afirmou que, "mesmo diante das várias dívidas que foram herdadas pela atual gestão, tem trabalhado para honrar os compromissos financeiros com todos os municípios".<br /> <br /> <strong><u>Valores atrasados de 2014</u></strong><br /> <br /> Está na Justiça uma ação proposta pelo Município de Araguaína que cobra o repasse de R$ 2.942.790,72 referente aos anos de 2013 e 2014, gestão dos ex-governadores Siqueira Campos e Sandoval Cardoso.<br /> <br /> A dívida em questão é referente a repasses destinados ao custeio de serviços de Farmácia Básica, Insulinos Dependentes, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Como a ação ainda está em andamento, a Secretaria Estadual de Saúde disse que aguarda decisão judicial.<br /> <br /> <strong><u>Prefeitura gasta 22% da arrecadação</u></strong><br /> <br /> Segundo o Relatório da Secretaria Municipal, R$ 25,45 milhões foram aplicados na saúde de Araguaína só nos quatro primeiros meses de 2015. Por lei, o Município deve investir no mínimo 15% da arrecadação municipal na saúde. Considerando o primeiro quadrimestre, o valor seria R$ 8 milhões, mas o investimento superou R$ 12 milhões, o que corresponde a 22% da arrecadação.<br /> <br /> A elevação do investimento do Município foi necessária para compensar a falta dos R$ 4,2 milhões do Estado. A outra parte, R$ 14,63 milhões, é fruto de repasses do Governo Federal.</span>