Prefeitos solicitaram que eventuais déficits sejam analisados só ao final do mandato.
Notícias do Tocantins - Onze prefeitos do Tocantins se reuniram, nesta segunda-feira (02/03), com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, na sede da Corte, para apresentar preocupações relacionadas a eventuais déficits financeiros e orçamentários que podem resultar na reprovação de contas municipais. A reunião foi articulada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e contou com a participação de membros do Tribunal.
Estiveram presentes os prefeitos das cinco maiores cidades do Estado: Eduardo Siqueira Campos (Palmas), Wagner Rodrigues (Araguaína), Josi Nunes (Gurupi), Ronivon Maciel (Porto Nacional) e Celso Morais (Paraíso do Tocantins). Também participaram Fabion (Tocantinópolis), Joaquim Pinheiro (Pedro Afonso), Joel Rufino (Rio dos Bois), Seu Manoel (Juarina) e Douglas Oliveira (Carmolândia). O grupo estava acompanhado pelo presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow.
Durante o encontro, os gestores relataram preocupação com a queda de receitas e o aumento das despesas obrigatórias. Entre os fatores apontados estão frustração de arrecadação, redução de repasses constitucionais, crescimento das demandas por serviços públicos e dívidas herdadas de gestões anteriores. Segundo os prefeitos, os déficits não decorrem de dolo ou má gestão, mas de circunstâncias econômicas e estruturais que fogem ao controle das administrações municipais.
O prefeito de Palmas afirmou que houve redução de 15% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o prefeito de Porto Nacional relatou queda de 20% nos repasses de ICMS no mês de fevereiro. O prefeito de Araguaína destacou que o cenário atinge os 139 municípios tocantinenses. De acordo com os gestores, enquanto as despesas são fixas e contínuas, as receitas variam conforme o desempenho da economia nacional.
Os prefeitos solicitaram ao Tribunal que avalie a possibilidade de analisar eventuais déficits ao final do mandato, e não anualmente, como ocorre atualmente. A proposta, segundo eles, permitiria a compensação dos resultados ao longo dos quatro anos de gestão, com a meta de alcançar equilíbrio ou superávit ao término do período. Também foi defendido o restabelecimento de um índice prudencial de até 5% de déficit, parâmetro que já foi considerado em julgamentos anteriores.
O presidente da ATM agradeceu a abertura ao diálogo e afirmou que a entidade busca soluções institucionais que conciliem responsabilidade fiscal e a realidade financeira dos municípios.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Alberto Sevilha, os conselheiros Manoel Pires, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Severiano Costandrade, além do conselheiro substituto Orlando Alves da Silva.
Ao final, os conselheiros informaram que irão analisar os pleitos apresentados pelos prefeitos, observando os limites da legislação vigente e a responsabilidade fiscal.
