Notícias do Tocantins - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio Tocantins), os sindicatos patronais e os sindicatos dos trabalhadores do comércio chegaram a um acordo para manter as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o dia 5 de outubro, data que marca a criação do Estado do Tocantins.

A definição ocorre após o Governo do Estado publicar o Decreto nº 7.238/2026, que transferiu, excepcionalmente neste ano, o feriado estadual de 5 para 9 de outubro. A mudança levou as entidades representativas de empresários e trabalhadores a buscar uma solução para preservar o planejamento já estabelecido para o período.

Com o entendimento, o comércio em geral abrangido pela Convenção Coletiva deverá permanecer fechado no dia 5 de outubro, respeitadas as exceções e regras específicas previstas para determinados segmentos.

Dia das Crianças pesou na decisão

Um dos principais pontos considerados na negociação foi o fato de o dia 9 de outubro anteceder o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, período tradicionalmente marcado por aumento nas vendas e maior movimentação no comércio.

Segundo as entidades, empresas já vinham se preparando para a data, com organização de estoques, definição de escalas de trabalho e planejamento de ações comerciais. A transferência do feriado poderia interferir diretamente nessa programação.

Diante desse cenário, Fecomércio, sindicatos patronais e sindicatos laborais decidiram manter, no âmbito da Convenção Coletiva, as regras anteriormente estabelecidas para o dia 5 de outubro.

Funcionamento no dia 9

Já no dia 9 de outubro, data para a qual o Governo do Estado transferiu o feriado estadual, o funcionamento do comércio seguirá as condições estabelecidas no acordo firmado entre as entidades patronais e laborais, conforme previsto no instrumento coletivo correspondente.

A definição, segundo a Fecomércio Tocantins, está amparada pela Constituição Federal, que reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho e assegura a participação dos sindicatos nas negociações entre empregadores e trabalhadores.

A entidade afirma que o entendimento busca garantir maior segurança jurídica, previsibilidade e clareza para empresas e trabalhadores sobre o funcionamento do comércio durante o período.

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