Comissão aprova relatório que instituirá selo para produtos da agricultura familiar
Por Redação AF
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10/12/2012 12h38 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, nesta semana, relatório do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) sobre o Projeto de Lei 52/2011, que versa sobre a instituição de um selo de qualidade para produtos da agricultura familiar. O registro será concedido ao produtor que aderir ao Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar.<br /> <br /> O objetivo do projeto, conforme o relator, é agregar informações sobre a origem e destacar os produtos desse segmento nos pontos de comercialização, estimulando a economia e transmitindo credibilidade ao consumidor - do mesmo modo como hoje são identificados os produtos orgânicos, explica. A adesão ao sistema será facultativa. Além do selo, o agricultor familiar ou o empreendedor que aderir ao sistema, poderá ter acesso privilegiado a créditos rurais e a programas governamentais de aquisição de alimentos para a merenda escolar.<br /> <br /> Com o relatório aprovado, o projeto de autoria do deputado Assis Couto (PT/PR) passa a tramitar na comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter prioritário e é conclusivo nas Comissões. (Assessoria)</span></div>