Comissão inicia trabalhos da CPI em Santa Fé com notificação do prefeito e Presidente da Câmara
Por Redação AF
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09/09/2013 09h22 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia inicia nesta segunda-feira (09) os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito Fleury Lopes e de seu irmão, presidente da Câmara Sebastião José Lopes Filho.<br /> <br /> A Comissão fará a notificação aos investigados ainda hoje e abrirá um prazo de até 10 dias para que, caso queiram, apresentem defesa prévia.<br /> <br /> No último dia 4 de setembro o juiz Vandré Marques e Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, declarou o impedimento do atual presidente da Câmara, Sebastião José Lopes, de presidir a Mesa Diretora nas sessões em que a matéria em pauta seja a Comissão Especial de Inquérito (CEI), por ser ele um dos investigados.<br /> <br /> A presidência está a cargo do vereador Silas Soares de Lima.<br /> <br /> <u><strong>Membros da Comissão</strong></u><br /> <br /> Na última sexta-feira (6), o plenário da Câmara aprovou a Resolução Administrativa nº 001/2013 nomeando os vereadores Américo Ferreira Rego, Rogério Sousa Costa e José Alves de Sousa, como membros da Comissão Especial de Inquérito.<br /> <br /> Os parlamentares terão um prazo de até 60 dias para apresentar o relatório e conclusão dos trabalhos. Os membros da CEI poderão vistoriar repartições públicas, requerer documentos, convocar secretários e autoridades para depor, verificar livros contábeis, dentre outros procedimentos.<br /> <br /> <strong><u>Supostas irregularidades</u></strong><br /> <br /> A Comissão de Inquérito investigará supostas fraudes à Lei de Licitações onde a irmã e a esposa do prefeito figuram como vencedoras de processos licitatórios; irregularidades na contratação de pessoal [nepotismo e servidores fantasmas]; locação e reforma irregular de imóveis pertencentes à família do prefeito Fleury Lopes; uso irregular de máquinas públicas e descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta sobre o lixão do município; apropriação de bens públicos; locação de veículos direcionada; captação de resíduos sólidos e hospitalares em desconformidade com a Lei; acumulação de cargos públicos pelo presidente da Câmara; pagamento de aquisição de material elétrico fantasma; empresa criada para fraudar contratação de parentes do prefeito; contratação de topógrafo superfaturado e contratação de servidores fantasmas.</span></div>