Comissão inicia trabalhos da CPI em Santa Fé com notificação do prefeito e Presidente da Câmara

Por Redação AF
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09/09/2013 09h22 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> A C&acirc;mara Municipal de Santa F&eacute; do Araguaia inicia nesta segunda-feira (09) os trabalhos da Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) que ir&aacute; investigar supostas irregularidades na gest&atilde;o do prefeito Fleury Lopes e de seu irm&atilde;o, presidente da C&acirc;mara Sebasti&atilde;o Jos&eacute; Lopes Filho.<br /> &nbsp;<br /> A Comiss&atilde;o far&aacute; a notifica&ccedil;&atilde;o aos investigados ainda hoje e abrir&aacute; um prazo de at&eacute; 10 dias para que, caso queiram, apresentem defesa pr&eacute;via.<br /> <br /> No &uacute;ltimo dia 4 de setembro o juiz Vandr&eacute; Marques e Silva, da 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Aragua&iacute;na, declarou o impedimento do atual presidente da C&acirc;mara, Sebasti&atilde;o Jos&eacute; Lopes, de presidir a Mesa Diretora nas sess&otilde;es em que a mat&eacute;ria em pauta seja a Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI), por ser ele um dos investigados.<br /> <br /> A presid&ecirc;ncia est&aacute; a cargo do vereador Silas Soares de Lima.<br /> <br /> <u><strong>Membros da Comiss&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Na &uacute;ltima sexta-feira (6), o plen&aacute;rio da C&acirc;mara aprovou a Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 001/2013 nomeando os vereadores Am&eacute;rico Ferreira Rego, Rog&eacute;rio Sousa Costa e Jos&eacute; Alves de Sousa, como membros da Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito.<br /> <br /> Os parlamentares ter&atilde;o um prazo de at&eacute; 60 dias para apresentar o relat&oacute;rio e conclus&atilde;o&nbsp; dos trabalhos. Os membros da CEI poder&atilde;o vistoriar reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, requerer documentos, convocar secret&aacute;rios e autoridades para depor, verificar livros cont&aacute;beis, dentre outros procedimentos.<br /> <br /> <strong><u>Supostas irregularidades</u></strong><br /> <br /> A Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito investigar&aacute; supostas fraudes &agrave; Lei de Licita&ccedil;&otilde;es onde a irm&atilde; e a esposa do prefeito figuram como vencedoras de processos licitat&oacute;rios; irregularidades na contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal [nepotismo e servidores fantasmas]; loca&ccedil;&atilde;o e reforma irregular de im&oacute;veis pertencentes &agrave; fam&iacute;lia do prefeito Fleury Lopes; uso irregular de m&aacute;quinas p&uacute;blicas e descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta sobre o lix&atilde;o do munic&iacute;pio; apropria&ccedil;&atilde;o de bens p&uacute;blicos; loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos direcionada; capta&ccedil;&atilde;o de res&iacute;duos s&oacute;lidos e hospitalares em desconformidade com a Lei; acumula&ccedil;&atilde;o de cargos p&uacute;blicos pelo presidente da C&acirc;mara; pagamento de aquisi&ccedil;&atilde;o de material el&eacute;trico fantasma; empresa criada para fraudar contrata&ccedil;&atilde;o de parentes do prefeito; contrata&ccedil;&atilde;o de top&oacute;grafo superfaturado e contrata&ccedil;&atilde;o de servidores fantasmas.</span></div>
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