<span style="font-size:14px;"><u>Mich&egrave;lle Canes</u>&nbsp;<br /> Ag&ecirc;ncia Brasil<br /> <br /> Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comiss&atilde;o Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relat&oacute;rio final, 434 mortes e desaparecimentos de v&iacute;timas da ditadura militar no pa&iacute;s. Entre essas pessoas, 210 s&atilde;o desaparecidas.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/protesto%20camara.jpg" style="width: 580px; height: 388px;" /><br /> <br /> No documento entregue nesta quarta (10) &agrave; presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclus&atilde;o dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprova&ccedil;&atilde;o da ocorr&ecirc;ncia de graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos. &ldquo;Essa comprova&ccedil;&atilde;o decorreu da apura&ccedil;&atilde;o dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relat&oacute;rio, nos quais est&aacute; perfeitamente configurada a pr&aacute;tica sistem&aacute;tica de deten&ccedil;&otilde;es ilegais e arbitr&aacute;rias e de tortura, assim como o cometimento de execu&ccedil;&otilde;es, desaparecimentos for&ccedil;ados e oculta&ccedil;&atilde;o de cad&aacute;veres por agentes do Estado brasileiro&rdquo; diz o texto.<br /> <br /> Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e at&eacute; mesmo ex-presidentes da Rep&uacute;blica, foram responsabilizadas por essas a&ccedil;&otilde;es ocorridas no per&iacute;odo que compreendeu a investiga&ccedil;&atilde;o. O documento diz ainda que as viola&ccedil;&otilde;es registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes &ldquo;de a&ccedil;&atilde;o generalizada e sistem&aacute;tica do Estado brasileiro&rdquo; e que a repress&atilde;o ocorrida durante a ditadura foi usada como pol&iacute;tica de Estado &ldquo;concebida e implementada a partir de decis&otilde;es emanadas da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e dos minist&eacute;rios militares&rdquo;.<br /> <br /> Outro ponto de destaque das conclus&otilde;es do relat&oacute;rio &eacute; que muitas das viola&ccedil;&otilde;es comprovadas durante o per&iacute;odo de investiga&ccedil;&atilde;o ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da exist&ecirc;ncia de um contexto pol&iacute;tico diferente. Segundo o texto, &ldquo;a pr&aacute;tica de deten&ccedil;&otilde;es ilegais e arbitr&aacute;rias, tortura, execu&ccedil;&otilde;es, desaparecimentos for&ccedil;ados e mesmo de oculta&ccedil;&atilde;o de cad&aacute;veres n&atilde;o &eacute; estranha &agrave; realidade brasileira contempor&acirc;nea&rdquo; e crescem os n&uacute;meros de den&uacute;ncias de casos de tortura.<br /> <br /> Diante dessas conclus&otilde;es, o relat&oacute;rio final da CNV traz 29 recomenda&ccedil;&otilde;es, divididas em tr&ecirc;s grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformula&ccedil;&atilde;o normativa e de seguimento das a&ccedil;&otilde;es e recomenda&ccedil;&otilde;es dadas pela comiss&atilde;o.<br /> <br /> Entre as recomenda&ccedil;&otilde;es est&atilde;o, por exemplo, quest&otilde;es como a determina&ccedil;&atilde;o da responsabilidade jur&iacute;dica dos agentes p&uacute;blicos envolvidos nessas a&ccedil;&otilde;es, afastando a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude &ldquo;seria incompat&iacute;vel com o direito brasileiro e a ordem jur&iacute;dica internacional, pois tais il&iacute;citos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescrit&iacute;veis e n&atilde;o pass&iacute;veis de anistia&rdquo;.<br /> <br /> A CNV recomenda tamb&eacute;m, entre outros pontos, a desvincula&ccedil;&atilde;o dos institutos m&eacute;dico-legais e &oacute;rg&atilde;os de per&iacute;cia criminal das secretarias de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e das pol&iacute;cias civis, a elimina&ccedil;&atilde;o do auto de resist&ecirc;ncia &agrave; pris&atilde;o e o estabelecimento de um &oacute;rg&atilde;o permanente para dar seguimento &agrave;s a&ccedil;&otilde;es e recomenda&ccedil;&otilde;es feitas pela CNV.<br /> <br /> Em suas mais de 3 mil p&aacute;ginas, o documento traz ainda informa&ccedil;&otilde;es sobre os &oacute;rg&atilde;os e procedimentos de repress&atilde;o pol&iacute;tica, al&eacute;m de conex&otilde;es internacionais, como a Opera&ccedil;&atilde;o Condor e casos considerados emblem&aacute;ticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informa&ccedil;&otilde;es sobre viola&ccedil;&otilde;es cometidas contra camponeses e ind&iacute;genas durante a ditadura.<br /> <br /> A Comiss&atilde;o Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV ser&aacute; extinta no dia 16 de dezembro.</span>