Há recursos para estadualização de hospitais e força-tarefa de combate à criminalidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para o exercício financeiro de 2019 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) na última terça-feira (13).
Entre as metas, prioridades e projetos em andamento para 2019 estão a estadualização dos hospitais municipais de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis e a apoio a Construção do Hospital do Câncer de Palmas, denominado Hospital do Amor.
Na área da segurança pública o LDO garantiu para o próximo ano a realização de forças-tarefas para o combate à criminalidade nas cidades de Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi e Araguatins. Além da implantação de unidades de polícia judiciária nas cidades de Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins e do aplicativo “Detran na Palma da mão", que irá trazer a resolução de serviços ao cidadão por meio do celular.
O documento também trouxe a previsão para a realização de várias obras entre elas o ‘SOS Estradas’ que irá recuperar rodovias estaduais, a conclusão da Obra do Fórum de Justiça de Araguaína, a perfuração de poços artesianos em 10 municípios e a substituição dos reservatórios de água em 15 cidades.
Também serão revitalizados os distritos agroindustriais de Gurupi, Araguaína e Guaraí. E realizadas reformas dos postos de fiscalização das unidades administrativas estaduais de defesa animal e vegetal. Além da conclusão das obras de reforma e ampliação dos hospitais de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.
A LDO também trouxe como meta do governo para 2019 a reestruturação das unidades escolares nos municípios do Estado do Tocantins e do Calendário Cultural do Tocantins.
Confira lista de projetos aprovados com receitas garantidas para 2019.
Prioridades | Financiamento/Convênio |
Ampliação e reforma do HGP | PROESTADO II/BB |
Construção de unidade de atendimento socioeducativo - Case de Araguaína. | PROINVESTE/BB |
Construção de unidades habitacionais | FINISA – CAIXA |
Duplicação drenagem e pavimentação de vias urbanas - Araguaína. | FINISA – CAIXA |
Construção do batalhão militar rodoviário e divisas – BPMRED. | FINISA – CAIXA |
Complementação de infraestrutura de urbanização - PRÓ TRANPORTES FASE I E II | FINISA – CAIXA |
Infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica em 139 munícipios | FINISA – CAIXA |
Continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi – HGG. | FINISA – CAIXA/FNS - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
Implantação e pavimentação da rodovia 365 - Gurupi – Povoado Trevo da Praia - 63,5 km. | FINISA – CAIXA |
Pavimentação da TO-225, de ligação do município de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, divisa com a Ilha do Bananal. | FINISA – CAIXA |
Pavimentação da TO-243, que liga Araguaína ao Povoado Mato Verde. | FINISA – CAIXA |
Construção da ponte de Porto Nacional. | PPPN / FINISA CAIXA |
Reforma e ampliação de 06 unidades escolares. | PDRIS |
Fortalecimento da Infraestrutura no polo de fruticultura irrigada São João em Porto Nacional | PDRIS |
Construção de 08 matadouros/frigoríficos de bovinos (região do Bico do Papagaio, Jalapão e Central). | PDRIS |
Aquisição e instalação de equipamentos para 08 matadouros frigoríficos de bovinos (região do Bico do Papagaio, Jalapão e Central). | PDRIS |
Execução do projeto de turismo produtivo sustentável nas comunidades quilombolas do Jalapão. | PDRIS |
Construção de quiosques, reformas de sanitários, trilhas e construção de praça na região do Jalapão. | PDRIS |
Implantação de 01 (uma) barragem de regularização/acumulação na parte alta da bacia do Rio Pium (no município de Pium). | INFRAESTUTURA DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO |
Revitalização de Melhorias de 6 (seis) barragens e elevação de nível no baixo vale dos rios Pium e Riozinho (no município de Pium). | INFRAESTUTURA DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO |
Saneamento básico dos Municípios atendidos pela ATS | FUNASA |
Conclusão das escolas estaduais no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR | MINISTERIO DA EDUCAÇÃO |
Revitalização do Projeto de Irrigação do Formoso | MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL |
Construção de Penitenciária para população prisional, no município de Palmas | MJ/DEPEN - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL |
Continuidade da Construção de Penitenciária para população prisional, no município de Cariri | MJ/DEPEN - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL |
Construção do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na cidade de PALMAS-TO. | MINISTERIO DA JUSTIÇA |
Reaparelhamento e Reestruturação da Polícia Militar do Estado do Tocantins. | MINISTERIO DA JUSTIÇA |
Reaparelhamento das Instituições da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins. | MINISTERIO DA JUSTIÇA |
Aquisição de Máquinas e Equipamentos; Recuperação de Estradas Vicinais | MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |