Congresso aprova Plano Nacional de Educação garantindo 10% do PIB

Por Redação AF
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03/06/2014 22h47 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;">Ap&oacute;s tr&ecirc;s anos e meio de tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso, o plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educa&ccedil;&atilde;o). O texto segue agora para san&ccedil;&atilde;o da presidente Dilma Rousseff.<br /> <br /> O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educa&ccedil;&atilde;o e prev&ecirc; que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.<br /> <br /> O PNE estabelece 20 metas e 253 estrat&eacute;gias para a educa&ccedil;&atilde;o a serem cumpridas nos pr&oacute;ximos dez anos (a contar a partir da san&ccedil;&atilde;o presidencial). Entre as diretrizes, est&atilde;o a erradica&ccedil;&atilde;o do analfabetismo, a valoriza&ccedil;&atilde;o da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educa&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e na p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o. Veja quais s&atilde;o as 20 metas do PNE.<br /> <br /> Na quarta (28), a C&acirc;mara j&aacute; havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Hoje foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discuss&otilde;es eram sobre a complementa&ccedil;&atilde;o da uni&atilde;o do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabiliza&ccedil;&atilde;o em parcerias e em isen&ccedil;&atilde;o de impostos como investimento p&uacute;blico.<br /> <br /> <u><strong>Destaques da vota&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Nesta ter&ccedil;a, o plen&aacute;rio rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies e Prouni na contabiliza&ccedil;&atilde;o dos 10% do PIB.<br /> <br /> &quot;O destaque preserva a continuidade desses programas, mas n&atilde;o os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haver&aacute; competi&ccedil;&atilde;o com as outras metas, com o financiamento do ensino p&uacute;blico e da pesquisa acad&ecirc;mica em universidade p&uacute;blica&quot;, disse o deputado.<br /> <br /> O texto originalmente aprovado pela C&acirc;mara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. O plano, por&eacute;m, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.<br /> <br /> O segundo ponto de discuss&atilde;o entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a Uni&atilde;o tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios se estes n&atilde;o atingirem o montante necess&aacute;rio ao cumprimento de padr&otilde;es de qualidade na educa&ccedil;&atilde;o, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).<br /> <br /> Ap&oacute;s um acordo entre l&iacute;deres de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e munic&iacute;pios.<br /> <br /> <u><strong>Avalia&ccedil;&atilde;o do PNE</strong></u><br /> <br /> O PNE institui avalia&ccedil;&otilde;es a cada dois anos para acompanhamento da implementa&ccedil;&atilde;o das metas. Essa fiscaliza&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita pelo MEC, pelas comiss&otilde;es de Educa&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o e pelo F&oacute;rum Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o. Os dados ser&atilde;o publicados nos sites dessas institui&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> O projeto, no entanto, n&atilde;o fixa penalidades para os gestores que n&atilde;o cumprirem as metas estabelecidas. As puni&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que est&aacute; sendo analisada na C&acirc;mara.<br /> <br /> O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vig&ecirc;ncia da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios elaborem seus planos de educa&ccedil;&atilde;o ou fa&ccedil;am as adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participa&ccedil;&atilde;o da sociedade.<br /> <br /> <u><strong>Vai e vem</strong></u><br /> <br /> O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e s&oacute; foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, ap&oacute;s ter recebido cerca de tr&ecirc;s mil emendas.<br /> <br /> No Senado, o texto foi aprovado em plen&aacute;rio no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.<br /> <br /> <em>* Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias</em></span>
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