Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins selecionou 32 municípios que receberão R$ 40 mil cada para fortalecer a estrutura e a execução de políticas públicas voltadas às mulheres. O resultado preliminar foi divulgado nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 03/2025.

A iniciativa integra o Programa de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e tem como objetivo ampliar a presença e a atuação dessas estruturas nos municípios tocantinenses, promovendo ações de atendimento, prevenção à violência, garantia de direitos e incentivo à autonomia feminina.

Nesta etapa, foram classificados 32 municípios, conforme critérios técnicos previstos no edital. A ampliação do número de propostas contempladas está respaldada nos itens 8.1, 10.3 e 10.4 do chamamento, que permitem a expansão da seleção de acordo com a disponibilidade orçamentária e o interesse público.

Foram classificados, em ordem, os municípios de Formoso do Araguaia, Caseara, Augustinópolis, Barrolândia, Carmolândia, Miracema do Tocantins, Nova Olinda, Pugmil, Porto Nacional, Tocantinópolis, Tupirama, Divinópolis do Tocantins, Barra do Ouro, Cariri do Tocantins, Miranorte, Rio Sono, Dianópolis, Goianorte, Pedro Afonso, Taipas do Tocantins, Cristalândia, Tabocão, Almas, Ananás, Pequizeiro, Chapada da Natividade, São Miguel do Tocantins, Ipueiras, Novo Alegre, Palmeirante, Rio dos Bois e Wanderlândia.

A ação reforça a política estadual de apoio à implantação e ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres, contribuindo para a consolidação de uma rede mais estruturada de promoção de direitos e enfrentamento à violência de gênero em todo o estado.

O resultado divulgado tem caráter preliminar e segue o cronograma previsto no edital para apresentação de recursos e demais etapas administrativas. Os municípios classificados devem acompanhar os prazos estabelecidos no Edital nº 03/2025. A documentação e as orientações necessárias para a continuidade da habilitação e posterior formalização dos convênios estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado da Mulher.

ENTENDA O CONTEXTO

A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) retomou o Edital de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nº 03/2025, que prevê a destinação de mais de R$ 1 milhão para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios tocantinenses.

O cronograma do edital havia sido temporariamente suspenso em razão da mudança de gestão estadual. Após nova análise técnica, a SecMulher confirmou a regularidade de todas as etapas já executadas, sem a identificação de vícios ou irregularidades, o que permitiu a retomada do processo seletivo.

Na última sexta-feira, 23 de janeiro, a Comissão do Edital se reuniu no gabinete da SecMulher para deliberar sobre os encaminhamentos administrativos e técnicos necessários à continuidade da seleção.

Nesta primeira etapa, 32 municípios foram selecionados. O resultado preliminar será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Cada prefeitura contemplada receberá R$ 40 mil, valor que deverá ser aplicado na melhoria da infraestrutura das secretarias, diretorias e superintendências municipais responsáveis pelas políticas para as mulheres.

De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, a liberação dos recursos representa um avanço concreto na consolidação das políticas públicas no âmbito local. “Esse investimento chega diretamente aos municípios para estruturar as secretarias da mulher, garantindo melhores condições de trabalho, atendimento e gestão. É transformar planejamento em ações concretas, com impacto direto na vida das mulheres”, afirmou.

A retomada do edital mantém os atos administrativos já realizados, evita retrabalho, assegura maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e garante a execução das políticas previstas para o exercício financeiro de 2026.

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