<span style="font-size:14px;">Na &uacute;ltima segunda-feira, 3, Conselheiros do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb) dos munic&iacute;pios que comp&otilde;em a Comarca de Aragua&iacute;na se reuniram com o Promotor de Justi&ccedil;a Sidney Fiori J&uacute;nior, titular da 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a, para discutirem quest&otilde;es relacionadas ao funcionamento destes Conselhos.<br /> <br /> Comp&otilde;em a Comarca os munic&iacute;pios de Aragua&iacute;na, Aragominas, Araguan&atilde;, Carmol&acirc;ndia, Muricil&acirc;ndia, Nova Olinda e Santa F&eacute; do Araguaia.<br /> <br /> Na reuni&atilde;o, a Promotoria p&ocirc;de diagnosticar, mediante depoimentos e coment&aacute;rios dos Conselheiros presentes, situa&ccedil;&otilde;es que contrariam os dispositivos da Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb. Nesse sentido, a Promotoria os instruiu a apresentar den&uacute;ncia formal para a devida apura&ccedil;&atilde;o dos fatos.<br /> <br /> Um dos problemas apontados pelos Conselheiros de Santa F&eacute; do Araguaia e Muricil&acirc;ndia foi a dificuldade para reuni&atilde;o dos membros dos Conselhos, devido &agrave; aus&ecirc;ncia de sala adequada.<br /> <br /> Consta no art. 24, &sect; 10, da legisla&ccedil;&atilde;o que &quot;os conselhos dos Fundos n&atilde;o contar&atilde;o com estrutura administrativa pr&oacute;pria, incumbindo &agrave; Uni&atilde;o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic&iacute;pios garantir infraestrutura e condi&ccedil;&otilde;es materiais adequadas &agrave; execu&ccedil;&atilde;o plena das compet&ecirc;ncias dos conselhos [...]&quot;, principalmente o exerc&iacute;cio de seu papel fiscalizador da aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Outras reclama&ccedil;&otilde;es foram formuladas, tais como pessoas concursadas em outras &aacute;reas exercendo o magist&eacute;rio, aus&ecirc;ncia de transpar&ecirc;ncia e livre acesso aos documentos cont&aacute;beis, atrasos de pagamentos, entre outras.<br /> <br /> Durante a reuni&atilde;o, aspectos importantes relativos ao papel do Conselho do Fundeb foram ressaltados pelo Promotor Sidney Fiori, principalmente quanto &agrave; aten&ccedil;&atilde;o a ser dispensada nas situa&ccedil;&otilde;es que envolvem o uso do dinheiro p&uacute;blico pelos gestores e &agrave; necessidade de se realizarem reuni&otilde;es frequentes para garantir a efic&aacute;cia dos Conselhos.</span>