MPE pediu suspensão

Consórcio que ganhou Complexo Via Lago fala sobre denúncias de irregularidades

Na semana passada, o MPE pediu a suspensão do contrato e cancelamento das licenças ambientais.

Por Redação 677
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18/04/2019 08h44 - Atualizado há 1 mês
Obras onde devem funcionar o complexo

O consórcio constituído pelas empresas DCCA, ABL Prime e Lema 01, disse em nota que o processo licitatório que resultou no contrato para construção do Complexo Via Lago, em Araguaína, foi "amplamente público, transparente e aberto".

Na sexta-feira (12), o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata do contrato e a paralisação das obras. O órgão aponta irregularidades na licitação e também nos processos de licenciamento ambiental do empreendimento.

Reportagem do AF Notícias mostrou que o empreendimento não possui licenças ambientais e que uma das empresas integrantes do consórcio possuía sede numa kitnet, apesar de ter capital social de R$ 40 milhões. Além disso, duas das três empresas foram criadas apenas dois meses antes de vencer a licitação. 

Já nesta quarta-feira (17), a assessoria de comunicação do consórcio se manifestou alegando a legalidade da licitação e disse que “qualquer interessado poderia ter participado”.

O consórcio Complexo Via Lago foi constituído com lisura e transparência a partir do interesse de investidores idôneos locais e empresas com expertise no ramo imobiliário consagradas no mercado”, afirmou.

Íntegra da nota do consórcio Complexo Via Lago

“O consórcio Complexo Via Lago, constituído pelas empresas DCCA, ABL Prime e Lema 01, ressalta que tomou conhecimento, pela imprensa, de discussões recentes acerca do empreendimento “Complexo Via Lago”. Nesse contexto, entende ser oportuno apresentar, desde já, os seguintes esclarecimentos:

 1º) Há mais de dois anos a Prefeitura de Araguaína vem apresentando o projeto do “Complexo Via Lago” por meio de audiências públicas com a finalidade de atrair investidores locais e externos. Todos os detalhes do projeto foram amplamente divulgados pela Prefeitura. Todas as etapas do processo de seleção promovido pelo Poder Público foram absolutamente públicas e abertas. Qualquer interessado poderia ter delas participado.

 2º) O PMI — Procedimento de Manifestação de Interesse foi um chamamento público aberto para que qualquer empresa com experiência na área imobiliária pudesse se habilitar a participar da elaboração para o estudo de viabilidade. A prática é muito comum em empresas com expertise nesse segmento, que fazem estudos preliminares assumindo custos e riscos para depois serem restituídos pelos investidores que executam o projeto. A formalização de um Procedimento de Manifestação de Interesse aumenta a lisura de todo o processo de seleção, pois (i.) permite iguais oportunidades de participação a todos os potenciais interessados e (ii.) deixa devidamente registrada a origem dos estudos utilizados pelo Poder Público em seus projetos.

3º) O consórcio Complexo Via Lago foi constituído com lisura e transparência a partir do interesse de investidores idôneos locais e empresas com expertise no ramo imobiliário consagradas no mercado. O consórcio participou de um processo licitatório amplamente público, transparente e aberto, em que qualquer interessado poderia ter participado. Todas e quaisquer licenças necessárias à obra serão obtidas junto aos órgãos competentes.

 4º) É bastante comum que empresas de investimento que ainda não estão em atividade dimensionem seu capital ao momento da necessidade exigida pelo empreendimento. O capital social dessas empresas será progressivamente aumentado conforme a necessidade e as ações de execução da obra forem avançando. O importante é que os investidores, que participam como sócios do empreendimento, demonstrem capacidade financeira de honrar todos os compromissos financeiros previsto para o empreendimento”.

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