<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A prefeitura Araguaína contratou a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - PróSaúde, para gerenciar as Unidades de Saúde do Município durante 4 anos. Somente nos 3 primeiros deles foram quatro aditivos concedidos, e o aumento já ultrapassa o valor inicial em mais de 687%. A diferença, em moeda corrente, ultrapassa a casa dos 65 milhões. Eram 11 milhões inicialmente, mas esse valor saltou para 76 milhões de reais. </span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Serviço contratado</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">Segundo a clausula 1ª, Objeto do Contrato, o serviço da Pró-Saúde em Araguaína é a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal, Ambulatório de Especialidades e a Unidade de Pronto Atendimento do Setor Araguaína Sul. De acordo com a cláusula 7ª, o valor total do serviço é de R$ 76.110.688,40 (setenta e seis milhões cento e dez mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), divididos em 48 prestações.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Aumentos</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo a planilha de custos, o contrato inicial era no valor de R$ 11,072 milhões, mas nesses três anos a prefeitura concedeu quatro aditivos reajustando os valores. No primeiro houve um acréscimo de 5,35 milhões; no 2° subiu para 41,12 milhões. Esse se refere à quantia destinada ao Hospital Municipal de Araguaína. Já o 3° Termo aditivo, 16,28 milhões e 4° no valor de 1,87 milhões, são direcionados à Unidade de Pronto Atendimento de Araguaína, além de 405 mil para a implantação da UPA, subtotalizando em 18,55 milhões (UPA). A soma total dos repasses (UPA e HMA) totalizam 76,11 milhões de reais.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Celebração</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O último reajuste contratual, assinado entre o prefeito de Araguaína Félix Valuar de Sousa Barros e o Presidente da Pró-Saúde, Paulo Roberto Mergulhão, ocorreu no dia 1º de julho de 2012, mas foi publicado no Diário Oficial do Município em 01 de outubro, três meses depois. </span><br /> <br /> <strong><u><span style="font-size: 14px;">Vigência</span></u></strong><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">Conforme a redação da cláusula 6ª, o Contrato Nº 649/2009, celebrado entre a prefeitura Municipal de Araguaína e a Pró-Saúde tem vigência de 48 meses. Sendo que a terceirização do serviço de saúde no Hospital Municipal de Araguaína iniciou no dia 16 de outubro de 2009 e se estende até 15 de outubro de 2013 e para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Setor Araguaína Sul, começou em 14 de novembro de 2011 e se encerra também em 15 de outubro de 2013.</span></div>