A contratação de uma empresa por R$ 25,4 milhões para fornecer refeições nos presídios do Tocantins será investigada em um novo inquérito do Ministério Público Estadual (MPE).

Dessa vez, o órgão apura eventual insuficiência de qualificação técnica e econômico-financeira da empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante. Isso porque seu capital social é de apenas R$ 600 mil e ela possui apenas uma unidade localizada em Santa Tereza do Tocantins.

Para o MPE, os fatos demonstram que a empresa “não teria condições de cumprir fielmente os termos aos quais se obrigou, com reais possibilidades de haver a subcontratação de grande parcela ou até da totalidade do objeto”, o que fere a legislação.

Além disso, o MPE cita que o fornecimento das refeições pode ser afetado, "com iminente risco de eclosão de movimentos de subversão da ordem e da disciplina nas unidades prisionais, com reflexos, inclusive, no meio social, diante da estruturação do crime organizado dentro e fora dos presídios".

O outro inquérito do MPE investiga a legalidade do contrato firmado entre a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e a empresa.