Contrato de R$ 7,1 milhões entre Agetrans e Curinga Pneus continua suspenso

Por Redação AF
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21/07/2014 20h48 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O Tribunal de Justi&ccedil;a negou, no &uacute;ltimo dia 17, o pedido de suspens&atilde;o de liminar interposto pelo Governo do Estado e pela Curinga dos Pneus Ltda. Com a decis&atilde;o, mant&eacute;m-se suspenso, por ind&iacute;cio de superfaturamento de pre&ccedil;os e fraude ao car&aacute;ter competitivo da licita&ccedil;&atilde;o, contrato de R$ 7,1 milh&otilde;es firmado entre o poder p&uacute;blico e a empresa para o fornecimento de pneus, c&acirc;maras de ar e protetores de ve&iacute;culos &agrave;&nbsp; Ag&ecirc;ncia de M&aacute;quinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).<br /> <br /> A ilegalidade do contrato &eacute; alvo de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual em novembro de 2013. Em 13 de junho deste ano, foi concedida em 1&ordf; Inst&acirc;ncia a liminar requerida pelo MPE, sob o entendimento de que a continuidade do contrato at&eacute; o julgamento da a&ccedil;&atilde;o poderia causar grave les&atilde;o ao er&aacute;rio. No dia 17, o Tribunal de Justi&ccedil;a manteve a liminar.<br /> <br /> Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, h&aacute; ind&iacute;cio de sobrepre&ccedil;o na aquisi&ccedil;&atilde;o de produtos no valor de R$ 1.069.771,00. Al&eacute;m disso, uma cl&aacute;usula do contrato firmado entre a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e a empresa permite reajuste nos valores dos produtos, fato que oneraria ainda mais os cofres p&uacute;blicos.<br /> <br /> O MPE, na a&ccedil;&atilde;o proposta pelo Promotor de Justi&ccedil;a Miguel Batista de Siqueira Filho, tamb&eacute;m alega que o car&aacute;ter competitivo da licita&ccedil;&atilde;o foi fraudado por ser exigido que as empresas concorrentes fornecessem tanto os pneus quanto as c&acirc;maras de ar e protetores de ve&iacute;culos, o que inviabilizou a participa&ccedil;&atilde;o de diversos concorrentes, que n&atilde;o trabalham com os tr&ecirc;s produtos. De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, esses itens deveriam ser adquiridos em lotes distintos.<br /> <br /> A pr&oacute;pria vencedora da licita&ccedil;&atilde;o, Curinga dos Pneus Ltda, n&atilde;o cumpriu os requisitos do edital, raz&atilde;o pela qual o MPE pugnou pela anula&ccedil;&atilde;o do ato administrativo.</span>
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