Decisão favorável a militares e iminência de mais greves expõem fragilidade de decretos, diz Sinpol

Por Redação AF
Comentários (0)

25/03/2015 14h41 - Atualizado há 2 semanas
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Para os l&iacute;deres sindicais do Tocantins, a cada dia fica mais claro que a suspens&atilde;o de leis e atos oficiais por decreto do governador Marcelo Miranda foi &quot;fr&aacute;gil e ilegal&quot;. Nesta ter&ccedil;a-feira (24), a Justi&ccedil;a suspendeu efeitos dos decretos do governador que tinha anulado as promo&ccedil;&otilde;es de policiais militares pelos crit&eacute;rios de antiguidade e excepcionalidde. Al&eacute;m disso, os servidores da sa&uacute;de j&aacute; t&ecirc;m paralisa&ccedil;&atilde;o marcada para a pr&oacute;xima segunda-feira (30), com indicativo de greve para abril.<br /> <br /> <em>&ldquo;Qualquer advogado sabe que n&atilde;o se pode anular ou suspender efeitos de lei por decreto. O que o governador fez conosco foi uma atrocidade&rdquo;</em>, salientou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho, nesta quarta-feira, ao avaliar a decis&atilde;o liminar favor&aacute;vel aos policiais militares que tiveram suas promo&ccedil;&otilde;es de volta.<br /> <br /> Em greve desde o dia 25 de fevereiro, os policiais civis protestam contra a suspens&atilde;o dos efeitos da lei 2.851, que prev&ecirc; o alinhamento salarial entre as carreiras de n&iacute;vel superior.&nbsp;Mensalmente, o benef&iacute;cio representa 1% da folha do Estado, cerca de R$ 2,47 milh&otilde;es, o que corresponde tamb&eacute;m a um quinto do que o governo vai gastar por m&ecirc;s com os sal&aacute;rios dos comissionados.<br /> <br /> <u><strong>Di&aacute;logo</strong></u><br /> <br /> O presidente do Sinpol ressaltou que a categoria segue aberta ao di&aacute;logo como o governo do Estado para que o impasse seja solucionado. Moisemar Marinho lembrou que os policiais cumpriam os 30% de servi&ccedil;os essenciais exigidos por lei at&eacute; serem desarmados por determina&ccedil;&atilde;o do governador. &ldquo;<em>N&oacute;s sempre estivemos aberto ao di&aacute;logo. Com uma proposta concreta, com datas para o nosso alinhamento, a categoria pode suspender a greve imediatamente. Mas o governo nunca fez isso&rdquo;</em>, destacou o l&iacute;der sindical.<br /> <br /> <u><strong>Decretos s&atilde;o ilegais</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em decis&atilde;o liminar, o juiz Oc&eacute;lio Nobre, da 2&ordf; Vara da Fazenda de Palmas, argumenta que o decreto 5.182 de 2015, que anulou os atos de promo&ccedil;&atilde;o dos militares e suspendeu a execu&ccedil;&atilde;o dos efeitos financeiros das respectivas Leis, afronta &ldquo;in&uacute;meras garantias constitucionais, especialmente do princ&iacute;pio da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, do devido processo legal, viola o contradit&oacute;rio e a ampla defesa&rdquo;.<br /> <br /> O magistrado determinou a&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">suspens&atilde;o do decreto em 24 horas. O descumprimento da senten&ccedil;a implica multa de R$ 5 mil di&aacute;rios, at&eacute; o limite de R$ 100 mil.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O magistrado considera o decreto do governador ilegal, por estar em desacordo com o artigo 84 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, porque o dispositivo permite que tal medida seja adotada apenas para organiza&ccedil;&atilde;o e funcionamento da administra&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o e extin&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&otilde;es ou cargos p&uacute;blicos vagos.<br /> <br /> Oc&eacute;lio Nobre tamb&eacute;m destacou os reflexos do decreto na vida dos profissionais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.&nbsp;&ldquo;[O decreto] estabelece um ambiente de desconforto e humilha&ccedil;&atilde;o aos despromovidos, expondo a situa&ccedil;&atilde;o vexat&oacute;ria e rid&iacute;cula diante da corpora&ccedil;&atilde;o. As conquistas comp&otilde;em conte&uacute;do material da dignidade humana, coisa a ser preservada e respeitada pelo Estado&rdquo;, discorre.</span><br />
ASSUNTOS

Comentários (0)

Mais Notícias

Fato Inusitado

Prefeito diz que se autonomeou secretário de Saúde 'prezando pela economia'

Wesley Camilo disse ainda que não receberá salário pela nova função.

Problemas de saúde

Ex-governador Siqueira Campos deixa UTI e pode retornar ao Tocantins em 10 dias

Ele estava internado em São Paulo para o tratamento de uma pneumonia desde o dia 4 deste mês.

Fim de ano

Mais de 60% das empresas de Palmas devem abrir vagas de emprego temporário

A maior parte das vagas será para empresas do segmento de vestuário (28,3%).

LDO

Governo do Tocantins espera arrecadar R$ 10,2 bilhões nos próximos três anos

Os demonstrativos das metas fiscais para 2019-2021 foram apresentados na Assembleia Legislativa.

Brasil

Carteiro amigo de cachorros faz sucesso com selfies na internet e conta segredo

Ele começou postando fotos e vídeos curtos e atualmente tem mais de 45 mil seguidores no Instagram.

Para 2019

Deputados e senadores do Tocantins têm R$ 15,4 milhões de emendas individuais

As emendas devem priorizar saúde, educação e segurança pública.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.